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20 jan, 2016 - 13:53
O CDS-PP entregou esta quarta-feira um projecto de lei que visa a actualização das pensões mínimas, sociais e rurais à inflação prevista para 2016, para garantir que um milhão de pensionistas não perde poder de compra.
Em conferência de imprensa no Parlamento, o líder parlamentar Nuno Magalhães defendeu que a iniciativa, cuja discussão foi marcada para o próximo dia 28, é uma medida de "justiça social, um acto de coerência" e representa a "defesa de mais de um milhão de pensionistas" face à intenção do Governo PS de aumentar estas pensões em 0,4%, abaixo da inflação prevista de 1,5%.
"Onde está o PCP e o BE que chegaram a propor aumentos de 25 euros por mês quando se preparam para aceitar uma proposta deste Governo que apoia que é um aumento de 0,4% e significa uma perda real do poder de compra para mais de um milhão de pensionistas?", questionou Nuno Magalhães.
De acordo com as contas da bancada do CDS-PP, uma actualização de 0,4 % resulta num aumento mensal de 0,8 euros e diário de 0,03 euros para as pensões sociais, num aumento mensal de 0,96 euros e diário de 0,03 euros nas pensões rurais e num aumento de 1,05 euros e diário de 0,03 euros nas pensões mínimas.
Se for aprovado, o protejo resultará num aumento mensal de 3,02 euros e diário de 0,10 euros nas pensões sociais, um aumento mensal de 3,62 euros e diário de 0,12 euros nas pensões rurais e um aumento mensal de 3,93 euros e diário de 0,13 euros nas pensões mínimas.
O diploma entregue altera a lei que fixa as regras de actualização da pensão mínima, social e rural, aprovada em 2006.
De acordo com o projecto, aquelas pensões serão actualizadas "pela taxa de inflação prevista para o ano seguinte no Orçamento do Estado referente, ou caso o mesmo não tenha sido entregue na Assembleia da República até ao final de Dezembro, pela taxa de inflação prevista no Documento de Estratégia Orçamental mais recente", ou seja, no caso actual, de 1,5%.
"O CDS tem legitimidade para o fazer", justificou Nuno Magalhães, frisando que o governo anterior "com troika", conseguiu "descongelar o valor das pensões sempre acima do valor da inflação real".
Também o PSD apresentou esta quarta-feira um projecto de lei no mesmo sentido. O deputado social-democrata Adão e Silva justifica a iniciativa como sendo uma defesa do poder de compra dos pensionistas.
