​Costa dedica primeiro trimestre do ano à descentralização

O primeiro-ministro anunciou, esta segunda-feira, ter definido um programa de descentralização do Estado para o primeiro trimestre do ano, no qual se inclui a aprovação do novo sistema de designação dos responsáveis das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR).

"Ainda este mês o Conselho de Ministros aprovará o novo sistema de designação dos responsáveis pelas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, cumprindo com o objectivo que ficou fixado no programa do Governo que os autarcas eleitos em Outubro de 2017 serão os responsáveis pela designação dos responsáveis pelas CCDR", afirmou António Costa.

O primeiro-ministro, que falava durante a cerimónia de Assinatura do Contrato de Gestão da Sociedade de Transportes Colectivos do Porto (STCP), destacou que "a pedra angular da reforma do Estado tem que ser a descentralização, para freguesias, municípios e áreas metropolitanas", razão pela qual foi definido como prioridade um "programa de descentralização" a ser concretizado "no primeiro trimestre" de 2017.

"Queremos que as eleições autárquicas decorram com um novo quadro jurídico, para que o mandato 2017/2021 dê às autarquias as competências que tem de dar para uma administração pública mais eficiente", assinalou.

António Costa presidiu esta segunda-feira à cerimónia de Assinatura do Contrato de Gestão da Sociedade de Transportes Colectivos do Porto, STCP, celebrado entre o Estado Português, a Área Metropolitana do Porto (AMP) e as Câmaras Municipais do Porto, Vila Nova de Gaia, Matosinhos, Maia, Gondomar e Valongo.

"O Estado tem grandes desafios na área dos transportes (...) e é por isso que o orçamento que entrou em vigor no dia de hoje prevê um grande reforço do investimento na ferrovia, em particular nos dois grandes corredores que permitirão a inserção e uma boa internacionalização da nossa fachada atlântica na Europa e no mercado ibérico", realçou.

Para António Costa "se o Estado tivesse consumido ao longo destes anos menos recursos com o transporte público urbano e tivesse investido esses recursos na capacidade de infra-estruturação para a internacionalização da economia, hoje certamente o país teria melhores infra-estruturas e, também, melhores transportes públicos urbanos".