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14 mar, 2017 - 17:02
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, vetou esta terça-feira o novo estatuto da GNR. Em causa está a ascensão a brigadeiro-general que, segundo Marcelo Rebelo de Sousa, poderia causar problemas nas Forças Armadas e na própria GNR.
Numa nota publicada no site da Presidência, o Chefe de Estado dá conta das suas razões, especificando que a sua preocupação prende-se com a diversidade que o novo estatuto cria em relação à GNR e as Forças Armadas, no que diz respeito à ascensão ao posto de brigadeiro-general.
"O artigo 208.º do EMGNR consagra agora uma condição especial de promoção ao posto de brigadeiro-general, que traduz regime muito diverso dos vigentes nas Forças Armadas e na própria Guarda Nacional Republicana", diz a nota de Marcelo.
"Esta diversidade de regimes, entre militares, em matéria particularmente sensível, ademais cobrindo universo limitado de potenciais destinatários, pode criar problemas graves no seio das duas instituições, ambas militares e essenciais para o interesse nacional. O que preocupa, a justo título, o Presidente da República e Comandante Supremo das Forças Armadas", afirma.
Sendo assim, o Presidente devolve o decreto "de modo a que o Governo possa reapreciar a norma em causa".
Entre outras coisas, o novo estatuto da GNR abria a possibilidade de qualquer oficial poder chegar aos mais altos cargos da Guarda e não apenas os que vêm da Academia Militar. Em entrevista à Renascença, em Setembro de 2016, a ministra da Administração Interna, Constança Urbano de Sousa, dizia que o objectivo era criar uma cultura de meritocracia na GNR.
Em comunicado divulgado pelo Ministério da Administração Interna (MAI) após o veto, o Governo diz que "irá proceder brevemente" à "reapreciação" do decreto relativo ao novo estatuto dos militares da GNR.
[Notícia actualizada às 17h41]
