Marcelo veta e promulga estatuto da GNR em 48 horas

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou esta quinta-feira o novo estatuto da GNR, dois dias depois do veto inicial e apenas algumas horas após as alterações terem sido aprovadas em Conselho de Ministros.

"Tendo em consideração que as alterações introduzidas hoje em Conselho de Ministros traduzem as preocupaçōes expressas na sua mensagem, o Presidente da República promulgou o diploma que aprova o estatuto da GNR", anunciou Belém numa curta mensagem publicada no site da Presidência da República.

O chefe de Estado tinha vetado, na terça-feira, a versão inicial do novo estatuto da GNR. Em causa estava a ascensão a brigadeiro-general que, segundo Marcelo Rebelo de Sousa, poderia causar problemas nas Forças Armadas e na própria GNR.

Mais tarde justificou o veto com o argumento de que, tal com estava, o diploma criava "um problema de relacionamento" entre Forças Armadas e GNR, ambas entidades militares, embora com funções distintas.

Na própria terça-feira, o primeiro-ministro, António Costa, declarou que a situação iria ser analisada e anunciou que o Governo iria ter em atenção as preocupações do Presidente e que o estatuto seria alterado.

Esta quinta-feira, o Conselho de Ministros alterou o novo estatuto da GNR, prevendo agora que naquela força apenas os coronéis com formação de base na academia militar possam ser promovidos a brigadeiro-general.

"O Conselho de Ministros reapreciou ainda o decreto-lei que aprova o estatuto militar da GNR, tendo em consideração a posição do senhor Presidente da República em relação a uma das disposições contida nesse diploma", anunciou a ministra da Presidência, Maria Manuel Leitão Marques, na conferência de imprensa do Conselho de Ministros.

De acordo com o comunicado do Conselho de Ministros, foi eliminada a alínea que permitia a militares sem formação de base na Academia Militar ascenderem ao topo da hierarquia da GNR.