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07 set, 2017 - 18:12
PCP, PEV e BE pressionaram esta quinta-feira o Governo e o PS para que seja confirmado, no parlamento, sem alterações, o decreto que introduzia modificações à lei sobre a transferência da Carris para a Câmara de Lisboa.
A posição dos partidos de esquerda que apoiam o executivo de António Costa foi tomada no breve debate, na Assembleia da República, sobre a mensagem em que o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, justifica o veto ao decreto por considerar abusivo que se proíba qualquer concessão futura da Carris.
Perante um veto, os deputados podem alterar o diploma tendo em conta as objecções do Presidente - cenário que o PS já admitiu - ou manter o texto e confirmar a lei com a maioria absoluta dos deputados.
O primeiro a dizer que é a favor da manutenção da lei foi o deputado do Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV) José Luís Ferreira, que assegurou "toda a disponibilidade para confirmar o diploma ou uma alteração que garanta a natureza" pública da Carris.
Ao contrário do que pensa o Presidente, José Luís Ferreira disse que a Assembleia da República não está a condicionar opções futuras para câmara.
"Se a autarquia não quiser as competências terá sempre a faculdade de fazê-las regressar ao Estado", argumentou.
Já Paula Santos, deputada do PCP, alinhou pela mesma linha de argumentação, na "defesa do interesse nacional, da população e dos trabalhadores" para manter a empresa na esfera pública.
"Não há razão alguma para que PS, PCP PEV e BE não voltem a aprovar as alterações ao decreto-lei, justas e necessárias, mesmo as que forem contestadas pelo Presidente da República", acrescentou.
Pelo Bloco de Esquerda, a deputada Mariana Mortágua sublinhou a defesa da Carris na esfera pública e alertou que as autarquias "têm o dever de respeitar as condições de serviço público estabelecidas pelo Governo e pela Assembleia da República, no âmbito das suas competências".
Mariana Mortágua recordou ainda que "existe um acordo entre o BE e o Governo para travar privatizações e concessões a privados de serviços públicos".
O PS respondeu ao desafio da esquerda, alegando que seriam necessários os votos de dois terços dos deputados.
O deputado Luís Teste disse à agência Lusa que PS e partidos de esquerda não têm os votos necessários para ultrapassar o veto do Presidente da República, que considerou abusivo que no diploma se proíba qualquer concessão futura da Carris.
