Limitar as cativações e mais 74 propostas do PSD para melhorar um "mau" Orçamento

O PSD vai propor, no Orçamento do Estado de 2018, limites para as cativações de verbas a 1,5% da despesa orçamentada e acusou o executivo do PS de usá-las como “instrumento de política orçamental”.

O Governo socialista, afirmou a ex-ministra das Finanças e deputada do PSD, Maria Luís Albuquerque, numa conferência de imprensa, no Parlamento, está a utilizar as cativações como “um instrumento de política orçamental” e não de “gestão orçamental”.

Os sociais-democratas querem criar uma “norma travão” para obrigar que “o total das cativações iniciais”, incluindo as determinadas pela lei de execução orçamental, não pode exceder “nunca 1,5% da despesa efectiva orçamentada”.

O PSD considera “mau” e incorrigível o Orçamento de Estado de 2018 do Governo do PS, mas apresentou 75 propostas de alteração ao documento para tentar “mitigar os efeitos mais negativos”.

“Estes erros de concepção e de políticas são, no essencial, impossíveis de alterar. Ainda assim, o PSD entende que há um conjunto de matérias que devem ser objecto de propostas de alteração para mitigar os efeitos mais negativos e corrigir erros clamorosos neste Orçamento do Estado”, afirmou Maria Luís Albuquerque.

Fim do adicional do IMI

Numa das suas 75 propostas, o PSD prevê o fim do adicional do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), criado para o orçamento deste ano, e propõe um “agravamento significativo”, de 7,5% para 12,5%, da taxa de imposto no caso de imóveis detidos por sociedades sediadas em “offshore”.

No capítulo das medidas de apoio ao interior, o PSD acusa o Governo de cortar nas verbas de inspecção e fiscalização ambiental e “concentrar investimento público nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto”, para a construção do Metro e do programa Pólis da Caparica.

“São opções incompreensíveis, particularmente no ano em que o país assistiu a dramáticas tragédias no interior do país”, como os incêndios, e que os sociais-democratas se propõem mudar no orçamento do próximo ano.

Para as regiões do interior, o PSD propõe, nomeadamente, a isenção, durante um ano, de contribuições para a segurança social de empresas afectadas pelos incêndios, se tiverem perdas de 25% dos seus activos e isenções do pagamento do IMI.

O PSD tem poucas expectativas na aprovação das suas propostas, por parte da maioria de esquerda, face ao histórico de “chumbo” noutros anos e noutros orçamentos.

O prazo para a entrega de propostas de alteração ao OE2018 termina na sexta-feira e o debate na especialidade está previsto para a próxima semana, de 22 a 24 de Novembro.

A votação final do orçamento está agendada para 27 de Novembro.