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21 dez, 2018 - 17:29 • João Carlos Malta
O Presidente da República (PR) promulgou esta sexta-feira o Orçamento do Estado para 2019, o último da legislatura, 22 dias depois de ter sido aprovado no parlamento, anunciou a presidência. Mas Marcelo Rebelo de Sousa deixa muitos avisos de problemas que o governo pode enfrentar.
Marcelo diz que a aprovação é motivada pelo imperativo de se contribuir para tornar sustentado o crescimento e o emprego atingidos nos últimos anos, "acentuando o ritmo do primeiro, condição essencial para o próprio rigor das contas públicas e a recuperação no domínio da dívida pública".
Mas o Presidente da República faz avisos:" O cenário macroeconómico subjacente ao diploma ser mais generoso do que o apontado pela generalidade das instituições internas e internacionais, que preveem menor crescimento e abrandamento no investimento e, sobretudo, nas exportações".
Marcelo afirma que a dúvida é saber se, havendo desaceleração económica externa e interna, o equilíbrio possível em contexto global favorável, é suscetível de se manter, "e – ponto relevante – se, a prazo, as pessoas e as empresas se encontram em condições de enfrentarem, sustentadamente, desafios mais exigentes no futuro."
"E isto, porque nunca poderá o Estado substituir o papel nuclear das pessoas e das empresas, que, aliás, são muitíssimas mais do que aquelas que surgem, usualmente, citadas pela sua dimensão ou pelo seu protagonismo em setores-chave da economia", alerta.
O PR sublinha que leitura atenta do Orçamento permite descortinar diversas almofadas preventivas "importantes em caso de cenário menos favorável". Contudo acrescenta que há a sensação de que se mantém uma linha limitativa no encorajamento ao investimento não público, que vem dos orçamentos anteriores.
Isso traduz-se na política fiscal, linha essa que pode não ser compensada pelos passos dados no investimento público, por definição muito dependente do espaço de manobra do poder político se o cenário macroeconómico se deteriorar, mesmo que parcialmente.
No documento a promulgação é justificada com "a mais complexa situação externa, o valor da estabilidade política, a permanência do caminho nacional no tocante ao controlo dos défices orçamentais e decorrente preocupação com a redução da dívida pública, e a credibilidade alcançada e que deve ser preservada e reforçada nas instituições financeiras internacionais."
