29 nov, 2022 - 12:14 • Tomás Anjinho Chagas
Andreia Neto, deputada do PSD, já corrigiu o registo de interesses que entregou no Parlamento. Segundo uma fonte parlamentar, a nova declaração “foi submetida” e será agora avaliada pela Comissão de Transparência para verificar se existe uma incompatibilidade, apurou a Renascença.
Confirma-se, portanto, que a deputada social-democrata omitiu uma das funções que tem numa empresa de recuperação de crédito, como tinha avançado o jornal Público. Agora, corrigida a declaração de interesses- documento que todos os deputados têm de entregar quando tomam posse- o Parlamento vai pronunciar-se se há uma incompatibilidade entre o cargo político, e aquilo que faz fora da esfera pública.
“Não me parece que venha a existir uma conclusão nesse sentido”, revela à Renascença uma fonte próxima do processo quando questionada sobre essa possível incompatibilidade. A posição é repetida pela visada. “Da mesma forma que estava convicta de que não existe, assim continuo” explica Andreia Neto em declarações à Renascença.
O processo tinha ficado em suspenso, e a aprovação do Orçamento do Estado abre novamente espaço e tempo à Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados (14ª Comissão) para analisar a situação. Esse momento deve acontecer no final desta semana, e só depois é que se decide se é preciso um parecer para declarar se a atividade é incompatível.
A própria deputada, e vice-presidente da bancada do PSD, pediu um parecer por estar “convicta” de que não existe conflito. Andreia Neto explica à Renascença que “aguarda serenamente” pela resposta.
No início do mês de novembro, Andreia Neto garantia não ter “nada a esconder, até porque não existe incompatibilidade ou impedimento nas duas funções (de dona ou gerente da empresa de recuperação de crédito”. Também nessa altura, uma fonte parlamentar esclarecia que, em caso de incompatibilidade, a deputada teria de “cessar a sua função” no Parlamento, ou na empresa.