30 nov, 2023 - 21:20 • Manuela Pires
O Parlamento aprovou esta quinta-feira uma proposta de lei do Governo que cria um regime excecional de voto em mobilidade total e voto por antecipação nas eleições europeias do dia 9 de junho do próximo ano.
Com 192 votos a favor, apenas com os votos contra dos seis deputados do PCP, o Parlamento aprovou a lei que permite o voto em mobilidade total e o voto antecipado nas próximas europeias.
O objetivo da medida é tentar travar a abstenção elevada numas eleições que ocorrem num fim de semana prolongado.
Para acelerar o processo, o Partido Socialista pediu a dispensa de redação final e dos prazos de reclamação, mas o Chega, que votou a favor da lei, não concorda.
Na prática, esta atitude vai atrasar o processo, o que motivou a indignação do deputado Hugo Carneiro, do PSD.
O que a lei prevê é que, no dia 9 de junho de 2024, os eleitores possam votar em mobilidade, numa qualquer mesa de voto no país ou no estrangeiro.
Para isso, o acesso aos cadernos eleitorais vai ser feito por computador. A lei prevê ainda a possibilidade do voto antecipado.
Ainda a votação esta quinta-feira no Parlamento, esteve um projeto de lei do PSD para permitir aos emigrantes o voto por correspondência nas europeias e presidenciais.
O diploma foi chumbado e Hugo Carneiro afirma que, no dia das eleições, “é bom que os emigrantes portugueses se lembrem” que PS, o PCP e o Bloco de Esquerda são contra o voto por correspondência e “colocam pedras no modo como estes cidadãos portugueses podem exercer o seu direito de voto”.
O Partido Socialista não aceita as críticas. Paulo Pisco lembra ao PSD que não há tempo para avançar com essa alteração.
Um caso que levou mesmo o Tribunal Constitucional a mandar repetir, nas últimas eleições legislativas, o voto dos emigrantes do círculo eleitoral da Europa.
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