Miranda Sarmento pressiona PS. Se redução de IRC for aprovada, deixa de haver “restrição ativa” na votação do OE

O ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, admite que se o Parlamento aprovar medidas fiscais como a redução do IRC e o IRS jovem, ambas “deixarão de ser uma restrição ativa sobre o sentido de voto do Orçamento de 2025”.

Na audição regimental que está a decorrer no Parlamento esta quarta-feira, Miranda Sarmento respondia a uma pergunta do deputado do PSD Hugo Carneiro, que por duas vezes colocou a questão: “Se as condicionantes forem o IRC e o IRS jovem, como vão ser analisadas antes do OE, o PS deixa de ter condições para objetar” ao diploma.

O diálogo entre ambos surgiu na comissão de Orçamento e Finanças e um dia após o líder do PS, Pedro Nuno Santos ter confirmado a disponibilidade para viabilizar o OE do próximo ano, alertando porém para a falta de diálogo do Governo e para o que considera serem os “maus sinais” manifestados pelo executivo em torno de medidas como a redução do IRC e o IRS jovem.

Miranda Sarmento disse aos deputados que a redução do IRC irá ser apresentada ao Parlamento em breve em formato de autorização legislativa e que, a par do IRS jovem, "nenhuma destas medidas estarão no articulado do OE". Sendo assim, “a lógica é, se este Parlamento, antes do OE, aprovar as duas medidas, elas passam a vigorar e deixam de ser matéria de discussão do OE e deixarão de ser condicionante ou restrição ativa sobre o sentido de voto” do diploma que o Governo irá apresentar no outono.

Nesta audição no Parlamento, o ministro avisou ainda quanto às consequências de um eventual chumbo do OE do próximo ano. “Seria bastante prejudicial para o país pela instabilidade que traz e a forma como essa instabilidade afeta os agentes económicos e as decisões de investimento e pelos impactos que terá na execução do PRR”.

Ao mesmo tempo, o ministro de Estado e das Finanças diz ter “total certeza, total confiança” que o Governo irá cumprir as regras orçamentais estabelecidas na nova governança económica e que o país terá “este e nos próximos anos contas públicas equilibradas e uma redução da dívida pública na ordem dos 3%, 4% ao ano”.

O Governo pretende ainda manter o desempenho de excedente orçamental nos próximos anos, com Miranda Sarmento a prever que até 2028 o objetivo é manter ‘superavits’ aorçamentais em torno de 0,2% e 0,3% do PIB.

Ao longo da audição, Miranda Sarmento respondeu ao PS sobre o custo orçamental de diversas medidas. Após o acordo alcançado esta terça-feira com as forças de segurança, o ministro prevê que a medida “representará, em termos líquidos” 150 milhões de euros.

Quanto à medida que valorizou o CSI, aprovada em junho, custa 50 milhões de euros este ano e 100 milhões no próximo. A da recuperação do tempo de serviço dos professores irá custar 300 milhões de euros e o programa de emergência da Saúde, entretanto aprovado, o ministro diz apenas que “está dentro do plafond do Ministério da Saúde”, havendo “reafectação de verbas”.

TAP é para privatizar

O Governo mantém, entretanto, a intenção de privatizar a TAP, embora o ministro de Estado e das Finanças não aponte qualquer calendário para a operação. Em resposta ao deputado da Iniciativa Liberal (IL), Bernardo Blanco, o governante limitou-se a dizer que o executivo “a seu tempo dirá o timing e as condições de privatização da empresa”.

Miranda Sarmento recusou-se assim a comprometer-se com prazos ou com condições para a privatização da companhia aérea, com o argumento que “isso faz parte do processo negocial”.