Direita hesita sobre nova lei dos solos

Os partidos à direita ainda estão a avaliar qual a posição a tomar sobre o decreto-lei do Governo que altera a lei dos solos.

O diploma foi publicado na última semana e promulgado, com reservas, pelo Presidente da República. Marcelo Rebelo de Sousa alertou para "um entorse significativo" no regime de ordenamento e planeamento do território, justificando a promulgação com "a urgência no uso dos fundos europeus".

À esquerda os partidos, como Bloco de Esquerda, PCP, Livre e PAN, requereram a apreciação parlamentar do decreto-lei, por considerarem que contribui com a especulação imobiliária, mas à direita ainda não há posições definidas.

A Iniciativa Liberal (IL) deve discutir o assunto esta semana. Aos jornalistas, Rui Rocha diz que o partido está alinhado com o diagnóstico feito no decreto-lei, mas que quanto às soluções "há áreas em que não existe concordância". "Estamos a avaliar o que pesa mais: se são as concordâncias ou as discordâncias para decidir o sentido de voto", disse.

No entanto, o presidente da IL fala de uma "legislação que não é isenta de problemas e defeitos".

O Chega fala em "fase inicial do processo" que o partido vai acompanhar. André Ventura não avança com uma posição.

O líder do Chega compreende que a flexibilidade para a construção de nova habitação "atrai investimento e crescimento económico", no entanto, considera que a iniciativa do Governo "parece flexibilizar de tal forma, que abre portas à participação da corrupção neste fenómeno de forma muito abrangente e que ao permitir contornar o PDM irá aumentar os risco de corrupção e de fraude", o que na opinião do Chega deve ser avaliado.