Anafre acredita que PSD vai aprovar a desagregação de 124 freguesias

O presidente da Associação Nacional de Freguesias (Anafre), Jorge Veloso, acredita que o PSD vai manter o sentido de voto que teve na primeira votação e aprovar a desagregação de 124 freguesias, proposta que foi validada no Grupo de Trabalho-Freguesias e, depois, ratificada na comissão parlamentar de Poder Local e Coesão Territorial.

Em entrevista à Renascença, Jorge Veloso comenta assim as dúvidas levantadas pelo líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, sobre a legalidade do processo de desagregação de algumas freguesias e também sobre a possibilidade de ser concluído em pleno ano de eleições autárquicas.

Estas declarações foram feitas no mês passado, numa reunião da conferência de líderes, no parlamento, mas o presidente da Anafre diz que as críticas de Soares não têm qualquer fundamento.

“Não, não tem razão nenhuma. O deputado Hugo Soares resolveu seguir o seu companheiro de partido, Miguel Relvas, que tinha estado na televisão a dizer que a lei que era inconstitucional e que o Presidente não a devia aprovar e o Hugo Soares resolveu fazer a mesma coisa”, garante Jorge Veloso.

De acordo com a súmula da conferência de líderes de 18 de dezembro de 2024, Hugo Soares referiu que “tinha informação de que muitos dos processos de desagregação aprovados violavam a lei e o parecer da comissão técnica”.

O líder parlamentar pediu a ponderação de todos sobre esta questão, porque “não se podia transformar numa guerra político-partidária que só daria problemas a um ano das eleições autárquicas”.

Hugo Soares admitiu que a desagregação de freguesias tinha muito interesse do ponto de vista local, mas considerou que “a interpretação que se estava a fazer abria um precedente grave".

"Se os processos não tinham sustentabilidade financeira nos termos previstos na lei não deviam poder prosseguir”, declarou.

As dúvidas levantadas pelo PSD na reunião contaram com o desacordo dos PS, Chega, Bloco de Esquerda e PCP e merecem também a contestação de Jorge Veloso.

O presidente da Anafre pede também ao Presidente da República para promulgar a lei, dizendo que as dúvidas que apontou em 2020 não podem ser aplicadas a este processo, uma vez que, agora, está tudo preparado para a instalação das novas freguesias a tempo das eleições autárquicas.

“O que o Presidente da República disse em 2020 era sobre a possibilidade de, em 2021, haver já um novo mapa autárquico e, aí, talvez não houvesse tempo porque a lei não estava promulgada, não havia nada”, refere o presidente da Anafre, lembrando que ao longo destes anos nunca o chefe de Estado colocou qualquer entrave à lei que promulgou.

Jorge Veloso conta até que quando, em 2013, decorreu a agregação das freguesias, foi possível preparar todo o processo eleitoral em apenas três meses

“Eu lembro-me, perfeitamente. Era presidente numa outra freguesia e acabei por ser agregado com uma freguesia muito maior do que a minha, e nós, em junho de 2013, com eleições em setembro, ainda não sabíamos se podíamos ser candidatos ou não”, diz.

“Agora, é diferente e espero que este processo de instalação das novas freguesias possa decorrer com normalidade, porque as freguesias já existiram, não estamos a falar de uma coisa nova. As freguesias já existiram e, nos processos que apresentaram na Assembleia da República, demonstraram a sua capacidade financeira, a sua capacidade em termos de pessoal, de equipamentos, portanto eu acho que estão criadas condições para que este processo corra como deve ser”, conclui Jorge Veloso.

Segundo o calendário consensualizado pelos partidos, no próximo dia 17 vão ser votados as iniciativas de desagregação de freguesias. Depois terá de passar ainda pelo Palácio de Belém para ser ou não promulgada pelo Presidente da República. O processo terá de estar concluído em março, a seis meses das eleições autárquicas.