Decisão “consensual e unânime”. PSD vai votar contra todos os projetos sobre aborto

O líder parlamentar do PSD propôs esta quinta-feira, na reunião do grupo parlamentar, que o partido vote contra todos os projetos sobre a Interrupção Voluntária da Gravidez que vão ser debatidos e votados na sexta-feira, confirmou a Renascença junto de fontes parlamentares. Horas mais tarde, no Parlamento, Hugo Soares garantiu que a decisão de votar contra é “consensual e unânime”.

“Todos votaremos consoante a orientação do grupo parlamentar”, garantiu aos jornalistas. Se todos os deputados do PSD votarem contra, somando aos 50 do Chega, nenhum dos projetos passa no Parlamento.

Segundo relatos feitos à Renascença, durante a reunião, Hugo Soares propôs o voto contra os projetos que alargam o prazo em que é legal interromper a gravidez para as 12 semana, no caso do PS, e para as 14 semanas, no caso do Livre e do Bloco de Esquerda.

Segundo as mesmas fontes, a questão da disciplina de voto nem sequer foi colocada uma vez que em causa não está uma questão de consciência porque o direito ao aborto já é legal e em causa está apenas um alargamento dos prazos. Segundo fontes parlamentares, o assunto nem sequer motivou grande discussão na reunião, os deputados já esperavam esta orientação, e este é "um assunto pacífico" na bancada social democrata.

Na campanha eleitoral para as eleições legislativas de março do ano passado, o líder do PSD, prometeu que o partido não ia alterar a lei do aborto, na sequencia de declarações de Paulo Núncio, parceiro de coligação do PSD. "Esse assunto é um assunto que está absolutamente arrumado. Nós não vamos ter nenhuma intervenção nesse domínio na próxima legislatura", declarou Luís Montenegro aos jornalistas durante uma ação de campanha.

Hugo Soares diz que voto contra é “consensual e unânime”

Em declarações aos jornalistas, ladeado por três deputadas do PSD, Hugo Soares garantiu que a decisão de votar contra todos os projetos sobre o aborto é “consensual e unânime” e que todos votarão "consoante a orientação do grupo parlamentar”.

O líder dos deputados foi questionado sobre se haveria liberdade de voto, como em outras ocasiões, mas Hugo Soares respondeu que a questão nem sequer foi colocada. “Essa questão não foi sequer colocada em cima da mesa. Repito, a posição do PSD, de todo o seu Grupo Parlamentar, é unânime, coesa, como tem acontecido em todas as votações na Assembleia da República”, referiu.

“A regra, como sabem, no grupo parlamentar do PSD é de disciplina de voto. Todos votaremos de acordo com a orientação da direção do Grupo Parlamentar, designadamente da minha orientação. Não tenho dúvida nenhuma de que amanhã o grupo parlamentar do PSD votará unanimemente contra todos os projetos, e todos, é mesmo todos, todos, todos”, assegurou Hugo Soares.

Para além dos projetos lei que alargam o prazo em que é permitida a interrupção voluntária da gravidez, há um outro projeto do CDS sobre a objeção de consciência e também esse diploma terá o voto contra do PSD. Hugo Soares garante que não vai beliscar a unidade da Aliança Democrática.

“A Aliança Democrática está muito coesa, muito unida, com o foco na resolução dos problemas concretos da vida das pessoas e assim vamos continuar na governação do país. Todos, todos, todos, são mesmo todos, inclusive esse”, repetiu o líder parlamentar do PSD.

Esta sexta-feira vão ser debatidos vários projetos de lei, o PS propõe o alargamento do prazo das 10 para as 12 semanas, o PCP defende o alargamento do prazo de acesso ao aborto para as 12 semanas e, em casos de perigo de morte ou de "grave e duradoura lesão", para 14 semanas. O Bloco de Esquerda e o Livre defendem o alargamento do prazo para as 14 semanas.

Serão igualmente discutidos projetos de lei do CDS-PP, que densifica "o acesso à informação relevante das grávidas para a formação de uma decisão livre, consciente e responsável" e reforça "o regime do exercício do direito individual de objeção de consciência dos médicos e demais profissionais de saúde" e do Chega, pela "garantia de proteção à mulher grávida e ao nascituro em todas as fases e circunstâncias e o reforço da informação sobre redes de apoio e cuidados".