PS quer ouvir Pinto Luz no Parlamento sobre designação de Ricardo Reis para "vice" da AMT

O PS requereu esta segunda-feira a presença no Parlamento do ministro das Infraestruturas para dar explicações sobre a designação pelo Governo de Ricardo Reis para as funções de vice-presidente da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT).

De acordo com a bancada socialista, esta designação feita pelo Governo surge na sequência da audição de Ricardo Reis na Assembleia da República, tendo sido depois deliberado, pela Comissão de Economia, Obras Públicas e Habitação, que não reunia as necessárias condições para o exercício do cargo de vice-presidente do Conselho de Administração da AMT.

"Perante o exposto, a decisão do Governo levanta sérias questões quanto ao respeito pelas instituições democráticas e aos critérios que sustentam a opção de desconsiderar o parecer da Assembleia da República", sustenta-se no requerimento do Grupo Parlamentar do PS.

O PS considera que "a opção do Governo levanta questões adicionais quanto ao impacto na credibilidade da referida entidade reguladora e aos impactos negativos que pode gerar na sua atuação".

"Esta opção unilateral não poderá, ainda, constituir a abertura de um precedente para uma desconsideração sistemática em processos desta natureza, enfraquecendo o modelo legalmente previsto que caracteriza uma democracia robusta" acrescenta-se no requerimento dos socialistas.

Em 18 de dezembro passado, o Parlamento chumbou a nomeação de Ricardo Reis para vice-presidente do regulador dos transportes, com o PS e o Chega a considerarem que não reunia as condições necessárias para as funções.

"É entendimento da Comissão de Economia, Obras Públicas e Habitação, que o doutor Ricardo Reis não reúne as condições para o exercício do cargo para que se encontra indigitado", concluiu-se no relatório, que foi aprovado com os votos a favor do PS e do Chega e o voto contra do PSD.

Ricardo Reis é diretor do Centro de Estudos Aplicados (CEA) e do Centro de Estudos e Sondagens de Opinião (CESOP) da Universidade Católica Portuguesa.

O parecer negativo dado pelo parlamento é considerado pouco comum, mas não inédito. Antes, aconteceu em 2015, com a nomeação de Luís Ribeiro para presidente da Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC).

Apesar deste parecer negativo por parte do parlamento, o Governo aprovou depois, no passado dia 09, em Conselho de Ministros, a nomeação de Ricardo Reis para o Conselho de Administração da AMT.