MAI. Ação no Martim Moniz "não foi ordenada pelo Governo"

Não foi o Governo quem ordenou a ação no Martim Moniz, garantiu a ministra da Administração Interna no Parlamento. Durante a sua audição, nesta quarta-feira, Margarida Blasco também avançou que já foi proferido o acórdão para se avançar com a adjudicação das bodycam para as forças de segurança.

Margarida Blasco foi ouvida no parlamento na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Liberdades e Garantias a pedido do PS, PCP, Bloco de Esquerda e Livre sobre a operação feita pela PSP na rua do Benformoso, no Martim Moniz, em Lisboa, e ainda para dar esclarecimentos sobre a morte de Odair Moniz.

De acordo com a ministra, a ação foi ordenada pelo Ministério Público e não pelo Governo.

"As ações têm de ser feitas, são impostas por lei e coordenadas pelas autoridades judiciárias. As autoridades judiciárias assistiram e nada encontraram que fosse desadequado. Estava lá o Ministério Público, não foi uma ação determinada pelo Governo que dá orientações políticas e não intervém no poder judicial", disse.

Sobre o Martim Moniz, Margarida Blasco esclareceu ainda que havia indícios de crimes que levaram à ação policial. A ministra refere que, durante 2024, havia um conjunto de indícios de uso de facas e armas brancas com 52 participações no Ministério Público e uma tentativa de homicídio.

Durante a audição no parlamento, a ministra da Administração Interna condenou ainda os tumultos na região de Lisboa e sublinhou que "não é a polícia que representa uma ameaça para a ordem pública, pelo contrário são eles que muitas vezes são as vítimas".

De acordo com Margarida Blasco, todos os dias são "violentamente agredidos em média três elementos das forças de segurança" e que desses mais de dois terços necessitaram de assistência hospitalar". A ministra realça que se tem assistido a "uma tendência crescente deste tipo de crimes".

Ainda assim, Margarida Blasco recusou a ligação entre crime e condições sociais. "Não são as condições sociais e a situação de desigualdade que alimentam violência que assistimos", sublinha.

Governo dá avanço sobre as bodycam

A ministra da Administração Interna adianta que na semana passada, a 10 de janeiro, foi proferido o acórdão para se avançar com a adjudicação das bodycam para as forças de segurança.

A questão foi levantada pelo partido Chega que também requereu a audição da ministra.

No parlamento, Margarida Blasco mencionou ainda a falta de investimento nas forças de segurança e adiantou que está previsto o investimento de vários milhões de euros para melhorar as esquadras e equipamentos para guardas e polícias. A ministra recordou que para este ano está previsto um investimento de 236 milhões de euros para trabalhar as infraestruturas.