PCP quer acrescentar 56 à lista das 132 freguesias que vão ser desagregadas

A dois dias do parlamento votar a desagregação das freguesias, que vai dar lugar a mais 295 no outono, o PCP anunciou que vai apresentar 56 propostas de alteração ao projeto lei que é subscrito por seis partidos incluindo o Partido Comunista Português.

Em conferência de imprensa, na Assembleia da República, Alfredo Maia anunciou que o partido espera ter o apoio dos restantes grupos parlamentares para aprovar estas novas desagregações que foram chumbadas no grupo de trabalho, umas porque não cumpriam os requisitos legais, outras porque entraram fora do prazo estabelecido na lei.

“Uma boa parte desse conjunto, de mais de meia centena de propostas de alteração, tem a ver com um número muito significativo de processos que, alegadamente, teriam entrado fora de prazo na Assembleia da República. Ora, sobre este problema, o PCP sempre disse que o prazo que conta é o início do processo em cada uma das freguesias” refere Alfredo Maia.

No entanto grande parte dos processos que ficou pelo caminho não cumpriam os critérios, um deles a viabilidade financeira e por isso foram rejeitados pelo grupo de trabalho que entregou o relatório em dezembro do ano passado. Para o PCP, essa é uma questão que não pode ser fator de rejeição, uma vez que vai contra a vontade dos órgãos do poder local.

“No respeito pela autonomia do poder local, nós não podemos pôr em causa as decisões que são legítimas. Sobre, em concreto, se esta ou aquela freguesia é viável ou não, é preciso recordar que algumas delas antes não eram e provavelmente algumas das que são aprovadas podem não ser. Mas a questão não se coloca aí, a questão coloca-se na necessidade de rever os dispositivos legais de financiamento das freguesias” remata Alfredo Maia.

O deputado comunista pede aos restantes partidos “para revisitarem este processo globalmente e os que chumbaram e que tenham em conta a opinião dos seus membros à escala local”.

Alfredo Maia dá o exemplo de Braga onde foi aprovado por unanimidade a desagregação de freguesias e o PCP espera que os partidos na assembleia da república sigam a orientação dos seus colegas do poder local.

“Em Braga, aprovou por unanimidade, moções propostas do PCP, no sentido de exigir a desagregação daquelas freguesias que tinham sido aprovadas pelos órgãos como a assembleia de freguesia, assembleia municipal, ainda que num prazo posterior ao entendimento dos partidos maioritários” diz Alfredo Maia.

Concluindo, o PCP entende que estes processos, “que resultam da vontade expressa das populações e dos órgãos das freguesias locais devem ser aceites”.

O projeto lei que a vai a votos na próxima sexta-feira dia 17 de janeiro aponta para a desagregação de 132 freguesias que vão dar lugar a 295 “novas” freguesias depois das eleições autárquicas que devem ocorrer em setembro ou outubro.