Parlamento aprova Estatuto da Pessoa Idosa quase por unanimidade

O Estatuto da Pessoa Idosa proposto pelo Governo foi aprovado no Parlamento com votos contra do PCP e abstenção do Bloco de Esquerda e a favor das restantes bancadas.

A proposta do Governo, aprovada em outubro em Conselho de Ministros, foi apresentada esta sexta feira no Parlamento pela Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

Maria do Rosário Palma Ramalho sublinhou que o estatuto definido pelo Governo inclui serviços para deixar a pessoa idosa por mais tempo na sua residência, um impulso no apoio domiciliário e potenciar a expansão da cobertura territorial de serviços de teleassistência. De acordo com a ministra o novo estatuto vai "aumentar a capacidade de respostas social no âmbito do sector privado sempre que o sector pública não tiver capacidade de resposta".

Além do aumento da resposta social está ainda previsto um reforço de estruturas de saúde de apoio à pessoa idosa. Maria do Rosário Palma Ramalho destaca o "direito da pessoa idosa em ser acompanhada por alguém no acesso aos serviços de saúde e o direito de acesso a medicamentos".

Apesar de estes direitos já existirem e questionada pelo PS, a ministra esclarece que o objetivo é "dar visibilidade e organizar as situações". Maria do Rosário Palma Ramalho adiantou ainda que o plano de envelhecimento ativo do anterior Governo não foi extinto, mas "não foi executado" o que levou à substituição do coordenador.

O novo estatuto do Governo é criticado pela Associação de Aposentados, Pensionistas e Reformados (APRe!) que na Renascença lamenta não ter sido ouvida pelo Governo antes da apresentação.

A APRe! fala de um "processo apressado". Apesar de reconhecer que as medidas do Governo são boas temem que sejam difíceis de tirar do papel.

A presidente da associação, Maria do Rosário Gama defendeu que as medidas devem "descer à comissão para que haja concretizações".