Parlamento repõe 302 novas freguesias. PCP vota a favor, IL é contra

A lista das freguesias tem vindo a aumentar desde que foi entregue o relatório final do grupo de trabalho no Parlamento, no passado mês de dezembro. O documento apontava para a desagregação de 124 freguesias. Na semana passada, o projeto de lei entregue na Assembleia da República tinha 132 freguesias a serem desagregadas, dando lugar a 295 novas freguesias.

Mas esta quarta-feira deu entrada no Parlamento um texto de substituição à proposta de reversão de freguesias agregadas pela chamada "Lei Relvas", que aumenta para 135 o número de freguesias que vão ser desagregadas dando lugar a 302.

Segundo uma fonte parlamentar garantiu à Renascença, a inclusão destas novas freguesias, para além das que foram validadas pelo grupo de trabalho, deve-se à entrega de documentação que estava em falta ou à correção de informação que tinha dado entrada no Parlamento, uma vez que, em dois anos, a realidade das autarquias sofreu alterações.

Para além deste projeto de lei, o PCP apresentou 56 propostas que representam os processos que foram chumbados pelo grupo de trabalho, porque não cumpriam os critérios legais, ou entraram fora de prazo, mas que os comunistas consideram que são válidos e devem ser votados pela Assembleia da República.

“O PCP considera que todos os processos instruídos, aprovados e encaminhados pelos órgãos legítimos do poder local democrático para a Assembleia da República devem ser considerados neste procedimento”, escrevem os comunistas na nota justificativa que acompanha estas propostas de aditamento. Os deputados vão votar cada uma em separado.

IL contra reversão que serve para multiplicar cargos e servir clientelas

A Iniciativa Liberal (IL) considera que esta é uma “contrarreforma” que apenas serve os interesses dos partidos que querem criar mais “tachos” e servir os interesses das “clientelas”, sem terem em conta o aumento do peso Estado. Em declarações à Renascença, a líder parlamentar, Mariana Leitão, diz que o processo de desagregação em nada vai beneficiar as populações.

“Vamos tornar o Estado, outra vez, mais pesado, mais burocrático e, na prática, não vamos melhorar nada em relação ao serviço prestado às pessoas. Aquilo que estamos a fazer com esta desagregação é, no fundo, a servir os interesses das clientelas, os interesses instalados, criar mais tachos, mais cargos públicos para distribuir pelos partidos e nós pensamos sempre primeiro nas pessoas”, refere Mariana Leitão.

A deputada liberal cita até notícias que dão conta de um aumento de mais de dois milhões de euros para pagar aos novos presidentes de junta. Mariana Leitão diz que esta reversão está a ser feita sem que tenha sido feito qualquer estudo que prove que a agregação das freguesias foi prejudicial para as populações e que esta desagregação seja benéfica.

“Toda esta contrarreforma está a ser feita sem qualquer dado concreto que permita aferir que uma determinada união de freguesias trouxe qualquer tipo de prejuízo àquelas populações, nem nenhuma evidência que a desagregação vá trazer benefício para as populações. Nós compreendemos perfeitamente os motivos evocados, nomeadamente motivos históricos, culturais, mas nós olhamos para o papel do Estado (…) e estamos a aumentar o peso do Estado”, refere Mariana Leitão, à Renascença.

A Iniciativa Liberal, que vai votar contra todos os projetos que vão a votos esta sexta-feira para desagregar freguesias, critica ainda a postura do PSD, lembrando que no Governo o partido está a reorganizar os serviços para reduzir cargos, mas no Parlamento o PSD está a fazer precisamente o contrário.

“Por um lado, temos o Governo a dizer que está muito focado em racionalizar o Estado, em reduzir as ineficiências do Estado, e, por outro lado, temos aqui o oposto, que é o PSD a viabilizar uma proposta que vai criar mais peso ao Estado, menor racionalização, menor eficiência, portanto, são dois caminhos completamente opostos”, remata Mariana Leitão.

PCP quer ainda mais 56 freguesias desagregadas

O Partido Comunista Português entende que a vontade das populações e dos órgãos autárquicos deve ser aceite pelo Parlamento e, por isso, apresenta mais 56 casos de freguesias que pediram para ser desagregadas, mas cujos processos foram rejeitados no grupo de trabalho e na Comissão de Poder Local, porque não cumpriam os critérios legais.

Em declarações à Renascença, o deputado Alfredo Maia refere que a maioria dos processos foi aprovada por unanimidade dos partidos nas assembleias de freguesia e assembleias municipais e que resulta da vontade das populações, e o Parlamento não as pode rejeitar.

“Para nós, é fundamental essa vontade expressa e determinada das populações e dos órgãos das autarquias locais. E é preciso salientar que uma boa parte destes processos foi aprovada por unanimidade. Ou seja, há ali claramente uma vontade no sentido da desagregação das freguesias, que foram agregadas contra a vontade das populações e dos órgãos legítimos”, refere Alfredo Maia.

Questionado sobre se os processos que não cumprem os requisitos da lei, como por exemplo terem viabilidade económica, devem ser aprovados, Alfredo Maia responde que deve ser encontrada uma solução para garantir o financiamento das freguesias.

“Esse é um problema que temos de resolver, desde logo, garantindo o financiamento das freguesias. Algumas delas já não eram antes, por esse prisma, se calhar alguns municípios também não são”, responde Alfredo Maia.

Para o PCP, a questão essencial é saber se “esses órgãos são necessários ou não para as populações, para resolver os seus problemas. Para nós essa é que é a questão central”.

Alfredo Maia dá o exemplo dos grandes incêndios do ano passado em que, pela falta da junta de freguesia próxima das populações, a ajuda tardou em chegar.

“Vou dar o exemplo dos grandes incêndios florestais recentes. Eu próprio pude verificar no terreno que em muitos locais as populações não tiveram o suporte, o apoio que deveriam ter, pela simples razão de que naquelas áreas específicas já não existiam juntas de freguesia. E não havia possibilidade de articular rapidamente um conjunto de apoios que as populações necessitavam”, refere o deputado comunista.