Governo está disponível para "adaptar" nova lei dos solos

O ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, reafirma que o Governo tem "total abertura" para fazer uma "discussão séria para adaptar e melhorar" a nova lei dos solos.

Miguel Pinto Luz foi ouvido no parlamento sobre as alterações feitas pelo Governo à lei dos solos, para uma reclassificação de solos rústicos em urbanos.

O ministro disse que o Governo não tem "nenhum preconceito" sobre a discussão, nem "nenhuma soberba" de ter a verdade absoluta, mas defendeu, no entanto, que a nova lei permite aumentar a habitação em Portugal.

"Aumentando o stock, vai-se diminuir os preços", argumentou, lembrando que a nova lei prevê uma redução de 20% no custo da habitação.

De acordo com Miguel Pinto Luz, há falta de solos para a habitação, dando a nota de que há municípios que não têm solos urbanos.

O ministro das Infraestruturas e Habitação diz estar disponível para "olhar para os conceitos" apresentados pelos partidos. No entanto, realça que o HCC - Habitação a custos controlados - que tem por base a construção com apoio financeiro do Estado não está a ter resultados e "não tem poder de convocatória" sobre os privados, defendendo que o "investimento público" pode ser uma solução.

Quanto ao risco levantado pelos partidos de oposição de corrupção ou especulação, o ministro reforça que uma das "prioridades" do Governo é o combate à corrupção considerando que não se deve lançar "suspeição sobre os autarcas". Miguel Pinto Luz defende que atualmente "há mecanismos de fiscalização".

De acordo com o governante, o executivo quer criar um "portal" para que o processo de construção com a nova lei "seja transparente". " A nossa proposta é clara. Há um ónus no registo predial que vai viver para sempre com o imóvel e nós queremos criar um portal onde tudo seja transparente - que casas estão a ser construídas no âmbito deste registo para que não haja dúvidas", disse em resposta aos deputados.