Governo aceita propostas do PS e Lei dos Solos não é revogada

O Parlamento rejeitou esta sexta-feira os projetos do Bloco de Esquerda, PCP, Livre e PAN que pretendiam revogar a chamada Lei dos Solos, com os votos contra do Chega, CDS, IL e PSD e a abstenção do Partido Socialista. Na bancada do PS, quatro deputados votaram ao contrário da maioria e a favor da revogação da lei: Sérgio Sousa Pinto, Marcos Perestrello, Cláudia Santos e Filipe Neto Brandão.

O Partido Socialista decidiu-se pela abstenção depois de ter a garantia do Governo de que ia aceitar as propostas de alteração à lei que o PS impôs.

“As vossas quatro propostas são aceites de boa-fé, em total lealdade e com grande sentido democrático”, disse o ministro Castro Almeida no debate parlamentar.

Já a deputada Maria Begonha criticou a proposta do Governo, mas avisou que o Partido Socialista estaria disponível para aceitar o diploma, desde que o Governo aceitasse as quatro propostas de alteração: a reposição do critério de contiguidade territorial, a introdução de mais um nível de escrutínio com parecer da CCDR (Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional), a imediata revogação do preço moderado e, por último, a limitação da vigência no tempo deste diploma.

Referindo-se ao preço moderado, Begonha disse que este é um conceito "inventado" pelo Governo. "Utilizam um modelo que é 125% acima da mediana, cria, no fundo, habitação acima dos preços do mercado, com o efeito de possível aumento das casas”, referiu a deputada.

O ministro Adjunto e da Coesão Territorial aceitou as condições do Partido Socialista porque, diz, sem maioria parlamentar é necessário fazer cedências considerando que com essas alterações a lei não vai “tão longe" como a do Governo. “O diploma não ficará tão bom como era a nossa proposta inicial, mas, apesar de tudo, a classe média em Portugal vai agradecer-nos.”

E defendeu que com as alterações que o Partido Socialista está a propor, a lei não irá tão longe quanto o Governo gostaria. "Não haverá tantos portugueses da classe média a poder beneficiar de casas a preços moderados como nós gostaríamos. Não haverá tanta redução da burocracia como nós gostaríamos. Mas, para podermos viabilizar esta lei, nós não teremos casas a preços moderados, vamos ter casas a custos controlados”, concluiu Castro Almeida.

O ministro Adjunto e da Coesão Territorial insistiu várias vezes ao longo do debate que a lei do Governo prevê que o preço máximo das casas fique abaixo do preço que é praticado pelo mercado e Castro Almeida deu exemplos de casas com a tipologia T2 em Setúbal no valor de 192 mil euros.

Maria Mortágua, do Bloco de Esquerda, e Alfredo Maia, do PCP, contestaram esta ideia, garantindo que esses preços não estão ao alcance de todos os portugueses.

Bloco de Esquerda, Livre, PAN e PCP exigiam revogação

No arranque do debate, a coordenadora do Bloco de Esquerda começou por lembrar alguns casos de empreendimentos turísticos no Algarve que foram construídos em terrenos protegidos, para dizer que a atual lei dos solos vai abrir caminho à especulação.

“Não é para habitação pública, não é para baixar o preço das casas, tem custos ambientais inestimáveis, independentemente dos preços praticados”, diz Mariana Mortágua.

A coordenadora do Bloco de Esquerda, que quer revogar este diploma do Governo, apelou ao Partido Socialista para estar ao lado do Bloco e do PCP e PAN e para ouvir a socialista Helena Roseta que contesta a lei do Governo.

“Dirijo-me aos deputados do PS: oiçam os alertas de Helena Roseta. Com ou sem alterações e mitigações, a alteração à lei dos solos é uma maldição que assombrará o futuro do país”, pediu Mariana Mortágua.