Secretário de Estado do Ordenamento do Território criou imobiliárias após entrar no Governo

O secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território, Hernâni Dias, criou duas empresas no setor imobiliário, quando já estava no Governo, e uma delas não foi comunicada à Entidade da Transparência, como é obrigatório por lei. A notícia foi avançada esta sexta-feira pelo Jornal de Notícias e RTP.

Hernâni Dias integra o Ministério da Coesão, que tutela as alterações à Lei dos Solos, que foi aprovada esta sexta-feira no Parlamento.

O governante, que foi autarca de Bragança, criou a sociedade familiar MCRH - Singular Lda, em 2024, quando já quando já estava no Governo.

Detém 35% da MCRH e a mulher é a gerente, com 35%. Cada filho tem 15% da empresa, que se dedica à compra e venda de bens imobiliários, construção civil, entre outros.

Duas semanas depois, em novembro de 2024, Hernâni Dias fundou a Prumo, Esquadria e Perspetiva, Lda, que não consta nos registos de interesses do governante na Entidade da Transparência, junto do Tribunal Constitucional. O secretário de Estado detém 50% do capital desta empresa, com sede na Maia, e a outra sócia é menor de idade.

Em declarações à Renascença, João Paulo Batalha, da Frente Cívica, considera que o caso a envolver o secretário de Estado Hernâni Dias "é imoral seguramente" e "está no limite da legalidade", tirando partido de uma lei que "continua a ter muitas falhas".

O consultor de políticas anticorrupção explica que não é ilegal um governante uma empresa familiar com uma relação direta com a área de tutela, desde que não seja o gerente. Na situação das empresas de Hernâni Dias, a mulher é a responsável pelas imobiliárias.

No entanto, João Paulo Batalha considera que estamos perante "um conflito de interesses inultrapassável e que devia colocar uma mancha de vergonha sobre o secretário de Estado e o seu Governo".

O dirigente da Frente Cívica recorda que a notícia das imobiliárias é conhecida numa "em que o secretário de Estado está a promover legislação [a lei dos solos] que tem impacto direto e profundo na área do urbanismo e do imobiliário".

"Ao mesmo tempo que está a preparar essa legislação, antes de qualquer possa tenha capacidade de vê-la, de escrutiná-la ou até de tirar partido dela, já está o secretário de Estado a criar empresas que vão atuar nessa área. Isto é vergonhoso, isto é pornográfico."

Nestas declarações à Renascença, João Paulo Batalha considera que o secretário de Estado e o próprio primeiro-ministro, Luís Montenegro, devem dar explicações aos portugueses.

O primeiro-ministro, "que faz do combate à corrupção a grande prioridade do Governo, não pode pactuar com este tipo de jogadas", remata o dirigente da Frente Cívica.