Governo anuncia auditoria ao INEM. Funcionamento e contas em causa

O Governo vai avançar com uma auditoria ao funcionamento e contas do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), anunciaram o Ministério da Saúde e Ministério das Finanças. A auditoria foi pedida à Inspeção-Geral de Finanças (IGF).

A auditoria vai incidir sobre "os anos decorridos desde 2021" e deverá ter a colaboração da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) e da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS). O Governo indica que a auditoria pode "abranger períodos anteriores" caso seja necessário.

A inspeção da IGF deve abranger os domínios "organizacional, administrativo e financeiro", nomeadamente sobre a "gestão e avaliação dos recursos humanos e da realização da despesa".

No comunicado conjunto, os dois ministérios dizem que a posição do INEM como "organismo público central e crítico na prestação pronta e correta de cuidados de saúde" justifica "uma atenção e avaliação permanentes da sua organização e níveis de desempenho".

"Tendo em conta o valor do bem em causa, assim como recentes dúvidas suscitadas sobre o funcionamento deste Instituto", justificam os ministérios da Saúde e Finanças, "não se afigura suficiente uma mera análise da documentação genericamente disponibilizada no quadro da prestação de contas regular e legalmente estabelecida".

Em dezembro, a IGAS concluiu uma auditoria, também pedida pela ministra da Saúde, em que critica a gestão do INEM, acusando o instituto de não ter uma estratégia para reter e atrair trabalhadores. A Inspeção-Geral das Atividades em Saúde apontou ainda que o número de operadores dos Centros de Orientação de Doentes Urgente (CODU) é insuficiente, levando a elevados tempos de espera no atendimento das chamadas.

Além disso, a IGAS apurou que o INEM não foi transparente nos ajustes diretos dos contratos dos helicópteros, e levantou suspeitas de ilegalidades no exercício de cargos de direção intermédia em regime de substituição durante vários anos.

"Há matéria criminal que merece ser apurada"

O Sindicato do Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar (STEPH) não se mostra surpreendido com mais uma auditoria ao funcionamento do INEM, que irá incidir na gestão e avaliação dos recursos humanos e nas despesas feitas desde 2021.

Em declarações à Renascença, o presidente do STEPH, Rui Lázaro, diz "haver matéria criminal que merece ser apurada" e espera que todas as irregularidades detetadas venham a ter consequências.

"Ainda a semana passada soubemos que a esmagadora maioria dos dirigentes, todos menos um, ao longo dos últimos dez anos, estiveram nomeados em regime de substituição, contornando a lei, o que lhes permitiu receber horas extraordinárias. Pois bem, estas nomeações têm responsáveis e as responsabilidades devem ser apuradas até ao limite”, defende o sindicalista.

Rui Lázaro diz que o STEPH aguarda com serenidade as conclusões da auditoria e espera que haja celeridade no processo.

[notícia atualizada às 23h12]