Governo estuda fim das reformas antecipadas

27 jan, 2025 - 07:57 • Tomás Anjinho Chagas

Grupo de Trabalho avalia várias medidas para melhorar a sustentabilidade da segurança social. Fim das reformas antecipadas e mudanças na taxa contributiva são opções em cima da mesa. Decisões ainda não estão tomadas.

A+ / A-

O primeiro-ministro, Luís Montenegro (D), acompanhado pela ministra da Juventude e Modernização, Margarida Balseiro Lopes (E), pela ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Palma Ramalho (C-E), e pelo ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre (C-DFoto: Rodrigo Antunes/Lusa

O Governo está a estudar o fim das reformas antecipadas. Fonte do ministério da Segurança Social confirma à Renascença que essa é uma das várias medidas que estão a ser avaliadas pelo executivo liderado por Luís Montenegro.

O Correio da Manhã avança, esta segunda-feira, que o Governo se prepara para colocar um travão no acesso à reforma antecipada através de uma limitação do acesso a este regime. À Renascença, fonte do ministério assegura que a decisão "ainda não está tomada", mas assume que é uma das várias medidas que estão a ser estudadas.

O Governo criou um grupo de trabalho para estudar medidas que constam no Livro Verde da Segurança Social, ou seja, que pretendem dar sustentabilidade ao sistema de segurança social, que luta contra o envelhecimento da população.

Além do fim das reformas antecipadas, o Governo também está a avaliar a mudança da taxa contributiva para a Segurança Social.

"Tentativa de evitar rotura"

Na análise do economista e professor catedrático, João Duque, esta mudança vem na sequência do relatório do Tribunal de Contas que alerta para a fragilidade do sistema de pensões.

O presidente do ISEG vê esta possibilidade como uma forma de "prevenir, perante uma alteração demográfica, uma rutura no sistema de segurança social" e considera que é uma das alternativas viáveis para uma mudança praticamente inevitável.

"Este sistema tem de mudar à medida que muda a demografia e há três opções: nada muda e o Estado aumenta a sua dívida; aumentar o tempo de contribuições, que é o que está aqui em causa; ou cortar [as pensões]", vinca João Duque em declarações à Renascença.

O professor catedrático assinala que mesmo que nada mude "vai mudar alguma coisa em relação ao futuro, porque isso significa contrair dívida e isso são impostos a ser pagos no futuro".

"Há sempre mudanças porque há uma mudança na base", conclui João Duque, que assinala que entrada de imigrantes procura contrariar a tendência de envelhecimento da população portuguesa.

Saiba Mais

Comentários

Tem 1500 caracteres disponíveis
Todos os campos são de preenchimento obrigatório.

Termos e Condições Todos os comentários são mediados, pelo que a sua publicação pode demorar algum tempo. Os comentários enviados devem cumprir os critérios de publicação estabelecidos pela direcção de Informação da Renascença: não violar os princípios fundamentais dos Direitos do Homem; não ofender o bom nome de terceiros; não conter acusações sobre a vida privada de terceiros; não conter linguagem imprópria. Os comentários que desrespeitarem estes pontos não serão publicados.

Anastácio Lopes
28 jan, 2025 Lisboa 11:37
Como compreender, justificar e aceitar esta suposta decisão política, sem a mesma se fazer acompanhar do fim das reformas ao fim de dois mandatos para os políticos? Será que Portuga é rico para eles e só é pobre para o resto do povo? Onde estão a moralidade, vergonha e honestidade intelectual dos políticos que fazem parte integrante de um Governo que propõe esta medida sem alterar os critérios das suas própria reformas? Terá sido para estas e outras discriminações que nos pediram o voto? O Princípio da Igualdade de Tratamento, por estes políticos aprovado e pelo PR promulgado, é assim que alguma vez será respeitado e feito respeitar? Já não basta os sucessivos Governos andarem há 13 anos a comerem os aumentos que decidem dar a quem trabalha, quando continua a impor aos Subsídios de Férias e de Natal os impostos que impõe, os quais comem todo e qualquer aumento anual que nos seja dado ficticiamente, como agora querer vir a impedir, todos e todas as mesmas trabalhadoras que por qualquer razão decide terminar a sua vida laboral de o fazer, muitas vezes por motivos de saúde, os quais, não podendo trabalhar por motivos de saúde e sendo simultaneamente impedidos de se reformarem, do que irão sobreviver algum político que propõe esta medida nos sabe dizer? Está aqui explicado, mais uma vez, de que serve o país ter subscrito a Declaração Universal dos Direitos Humanos se nunca a respeitou nem respeita, como esta medida a ser implementada nos virá provar.
OSCAR FERNANDO PIMEN
27 jan, 2025 None 17:41
o que parece evidente é que ninguém sabe exatamente o que se passa nas contas....e, tal como assumido pelo Tribunal de Contas, ningu´m pode acreditar nos números disponíveis. Ou seja, não sabemos! Mas já há muita gente interessada em lançar a privatização do setor e por isso é necessário fragilizar o sistema público.
José Alberto
27 jan, 2025 Lisboa 14:29
A direita quando toma conta do poder, tem sempre esta satisfação de entalar quem trabalha por conta de outrém e neste caso concreto das reformas antecipadas, continuar a entaladela...parece que ter de trabalhar para lá dos 60 anos é coisa pouca e sempre para os mesmos... É ver o que Pedro Mota Soares fez com a alteração à lei laboral quando era ministro e percebe-se...pena é que esta juventude não aprenda e nem se quer se digne a tentar perceber...
Jose Carlos Fonseca
27 jan, 2025 Maia 11:05
Este relatório do tribunal de contas é uma falácia. Conforme explica o Dr. Eugénio Rosa, autoridade nacional nesta matéria, os fundos da SegSocial são excedentários. O problema apenas existe na CGA que diz respeito apenas aos funcionários públicos, pois todos os governos nunca fizeram descontos de entidade patronal para a CGA criar um fundo autónomo. O estado fica com os descontos dos trabalhadores e apenas deposita na CGA o valor para pagar as pensões dos aposentados da função pública. Se o estado fosse uma pessoa de bem fazia como as empresas: pagava todos os meses à CGA 23,75% (como entidade patronal) 11% dos descontos que faz aos funcionários. Desta forma a CGA tinha dinheiro suficiente para ter um fundo de sustentabilidade.
Jesuino Paulo
27 jan, 2025 Matosinhos 10:59
Meu conhecimento é 40 de desconto e 67 anos de idade agora não é justo u que tenciono fazer de de procurar quem está en casa ganhar dinheiro da segurança social sem fazer corno meus amigos estamos no país das bananas
Bombardeamentos
27 jan, 2025 País 10:45
Mas então a tal entrada de 100 000 migrantes / ano, não ia "salvar" a Segurança Social? Somos bombardeados com tretas dia e noite e depois é isto ...