PS Madeira pede explicações ao PR sobre nova lei Eleitoral que não se aplica nas regionais

O PS Madeira exige explicações ao Presidente da República para perceber o que levou o Presidente Marcelo Rebelo de Sousa a inviabilizar a possibilidade de a nova lei eleitoral ser aplicada nas próximas eleições regionais de 23 de março.

O Presidente da República assinou o decreto que dissolve o parlamento madeirense e marca a data das eleições. No domingo, promulgou a lei eleitoral que foi publicada ontem, segunda-feira, em Diário da República e entra em vigor esta terça-feira.

Em comunicado enviado à Renascença, o líder do PS Madeira, Paulo Cafôfo, quer que Marcelo Rebelo de Sousa explique aos madeirenses "porque razão deixou a publicação da nova Lei Eleitoral em Diário da República e a consequente entrada em vigor para depois do decreto que dissolve o Parlamento regional, inviabilizando que possa aplicar-se nas eleições de 23 de março. Marcelo Rebelo de Sousa tem, igualmente, de revelar que passos se seguirão".

A Assembleia da República aprovou a 17 de janeiro por unanimidade, as alterações à lei eleitoral da Madeira, que incluem a introdução da paridade nas listas eleitorais, o voto em mobilidade antecipado e matrizes em braille.

Os partidos estavam a contar que a nova lei já podia ser aplicada às eleições regionais de 23 de março. Daí, a data escolhida pelo Presidente, mas a atitude de Marcelo inviabiliza essa aplicação, uma vez que quando é assinado o decreto que dissolve a assembleia legislativa da madeira, a nova lei ainda não está em vigor.

O secretário-geral do PSD Madeira pediu já um parecer à Comissão Nacional de Eleições para saber qual a lei que está em vigor no dia das eleições.

O líder do CDS Madeira, José Manuel Rodrigues vai mais longe e considera que a melhor forma de resolver o problema criado pela entrada em vigor da nova lei eleitoral depois de convocadas as eleições é "adiar por uma semana" o acto eleitoral. Nestas circunstâncias, o presidente do parlamento madeirense pede a Marcelo para trocar a data e convocar as eleições regionais para 30 de março.