Apoios para programa das janelas devem estar pagos até quatro meses, estima Governo

A ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, disse esta quarta-feira que as candidaturas ao "programa das janelas" poderão estar pagas dentro de "três ou quatro meses", insistindo que é necessário "não defraudar as expectativas" das pessoas.

A ministra falava numa audição na comissão parlamentar de Ambiente, na resposta a um requerimento para ser ouvida sobre o Fundo Ambiental (FA), tendo a questão do Programa de Apoio a Edifícios mais Sustentáveis (PAES), comummente chamado de programa das janelas, sido das mais debatidas.

A comissão começou por ouvir o diretor do FA, Marco António Rebelo, também ele questionado sobre o PAES e sobre o que os deputados consideraram atrasos do programa, nomeadamente em disponibilizar os apoios às 81 mil pessoas que se candidataram.

O responsável recordou que as candidaturas começaram a ser avaliadas a meio do ano passado e que os dados mais recentes indicam que há ainda cerca de 47.000 candidaturas para avaliar. Das que foram avaliadas mais de 20.000 já foram pagas.

Marco Rebelo recordou que o Governo reforçou recentemente o PAES com mais 60 milhões de euros, o que permitiu que o programa avançasse porque a verba inicial já estava esgotada. Mas garantiu que "do ponto de vista regulamentar" não há atrasos, ainda que não considere razoável as pessoas estarem à espera tanto tempo.

A ministra disse depois que os 30 milhões de dotação inicial do PAES foram pagos "há poucos dias", e explicou também que das 80 mil candidaturas falta avaliar metade e que foram reforçadas parcerias com universidades e institutos politécnicos para agilizar a análise das candidaturas.

"Vamos acelerar para que nos próximos três a quatro meses consigamos pagar todas as candidaturas", disse a ministra, acrescentando que programas do género vão continuar mas mais simples e sempre que possível com a atribuição de "vouchers".

A ministra recordou também a recente criação da Agência para o Clima (ApC), que engloba o FA e vários outros fundos, incluindo o Programa de Recuperação e Resiliência (PRR) na área ligada ao Ambiente, e disse que já estao escolhidas as quatro personalidades que vão compor a direção da ApC, que serão conhecidas em pouco tempo.

O PRR tem até meio do próximo ano para executar 1,7 mil milhões de euros, mas, segundo a ministra, há dificuldade em implementar projetos ligados ao hidrogénio, porque não há no mercado eletrolisadores. E referiu que foram reprogramados 100 milhões de euros para apoio na eficiência energética.

Marco Rebelo já tinha referido que a taxa de execução do PRR rondava os 17% mas acrescentando que uma "parte significativa" da execução irá acontecer este ano.

O responsável, também em resposta aos deputados, negou que o FA não seja transparente, disse que as contas são certificadas trimestralmente e que também há autoridades externas a fazerem auditorias.

Quanto à gestão dos fundos disse que foi feito um "pedido de reforço de recursos humanos, que não são suficientes para o volume de recursos e de investimentos", numa gestão de 3,7 mil milhões de euros (1,7 mil milhões do PRR e o restante do FA).

Maria da Graça Carvalho disse que os quase dois mil milhões de financiamento do FA no ano passado (1,9 mil milhões de euros) foram executados em 99,6%.