Casamento vai ser proibido até aos 18 anos

Com menos de 18 anos, mesmo que os pais autorizem, o casamento passa a ser proibido em Portugal. A decisão foi tomada esta sexta-feira, na Assembleia da República, depois de aprovado um projeto de lei do Bloco de Esquerda. Também o Chega apresentou diplomas nesse sentido, mas foram chumbados.

O diploma do Bloco de Esquerda, que vai agora descer à especialidade, apenas teve os votos contra do PSD e do CDS, enquanto a Iniciativa Liberal se absteve.

Já o projeto de lei do Chega foi chumbado com os votos contra do PSD, PS, Livre, PCP, BE e Iniciativa Liberal.

Também foi aprovado, apesar dos votos contra do PSD e CDS, um diploma do PAN que inscreve o casamento forçado nos critérios de perigo para avaliação das comissões de menores e que irá também ser discutido na especialidade.

PSD fala em incoerência

Na bancada social-democrata foi considerado que há "incoerência" nas propostas. A deputada Ofélia Ramos recordou que "um jovem aos 16 anos pode trabalhar, responder criminalmente pelos seus atos, decidir sobre a interrupção voluntária da gravidez, requerer a alteração de género". E questionou os deputados por que razão não podem decidir casar, "ainda que consentimento parental".

O PSD considera, por isso, que nas propostas "há incoerência".

Ofélia Ramos questionou ainda se a proibição irá resolver o problema dos casamentos infantis em certas comunidades, isto depois de ter sido feita menção ao que acontece na comunidade cigana. "Será proibir suficiente ou estamos a empurrar estas uniões para a informalidade tornando-as mais difíceis de identificar e combater?"

Na apresentação da proposta do Chega, a deputada Rita Matias fez várias ligações à comunidade cigana, defendendo que "não se deve permitir o casamento de nenhuma (criança) independentemente do credo ou da etnia".

Já no PS, a deputada Isabel Moreira criticou a posição do Chega e defendeu que as propostas de Bloco de Esquerda e PAN "beneficiarão de um debate aprofundado em sede de especialidade, com as auscultações necessárias".

Para o Bloco de Esquerda, autor da proposta viabilizada, o "casamento de menores é um resquício de outros tempos". A deputada Joana Mortágua defende que limitar a idade do casamento à idade da maioridade é um "passo lógico e necessário".

Na Iniciativa Liberal, que se absteve, a deputada Patrícia Gilvaz defendeu que o debate não deve ser "instrumentalizado para alimentar preconceitos ou ataques a minorias", realçando que "deve ser feito com seriedade", uma vez que o casamento infantil forçado "não é um problema de uma etnia ou de um grupo específico".