Imigração. Governo diz que proposta do PS tem uma medida "errada" e outra "perigosa"

O ministro da Presidência saudou esta sexta-feira o "esforço construtivo" do PS em matéria de imigração, mas considerou que parte das medidas são cópias do plano do Governo e há uma "perigosa", de "aparente abolição de limites ao reagrupamento familiar".

António Leitão Amaro falava aos jornalistas na sede do Governo, em reação às medidas sobre imigração apresentadas pelo secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, no Parlamento.

"Apresentaram sete propostas, umas que são próprias e outras que são propostas boas. As próprias são genericamente más, as propostas que são boas são essencialmente cópias de medidas que o Governo tem em curso", resumiu.

Leitão Amaro reiterou que, com estas propostas, o PS "reconhece o erro grave que foi a política de imigração do Governo anterior", ideia que já tinha transmitido após a entrevista do líder do PS na semana passada ao Expresso sobre o tema, em que reconheceu erros do anterior executivo.

Nas medidas que considera serem desenvolvimentos ou cópias do Plano de Ação para as Migrações, o ministro apontou as negociações com as empresas, a simplificação e digitalização de procedimentos na Agência para Integração Migrações e Asilo (AIMA), bem como as relacionadas com a promoção da aprendizagem do português ou a inscrição no Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP)".

"Depois, há uma medida que é nova, mas que é inexpressiva, a ideia de que vistos de trabalho sazonal ou outros vistos de natureza temporária podem dar lugar diretamente a autorizações de residência", afirmou, dizendo que representa apenas 0,6% dos vistos anuais.

O ministro considerou existir entre as propostas do PS "uma medida errada", que é querer "transformar a AIMA numa nova instância que vem complicar e adicionar burocracia ao processo de obtenção de vistos".

"Não é essa a vocação, não é assim que se reorganizam os processos nos vistos consulares, é com a contratação dos 50 peritos que já estão contratados", defendeu.

Finalmente, Leitão Amaro alertou para uma "medida que, tal como apresentada, é perigosa", a "aparente abolição de limites ao reagrupamento familiar".

"O Governo, desde o princípio, defendeu que o reagrupamento familiar é um dos canais adequados e que deve ser, aliás, agilizado. Agora, no reagrupamento familiar, como todos os outros, há um limite à capacidade do Estado de tratar administrativamente os processos e da sociedade e do Estado fazerem e das suas estruturas conseguirem integrar", avisou.

Questionado sobre a disponibilidade do Governo para viabilizar, em concreto, alguma das propostas do PS no Parlamento, o ministro repetiu existirem quatro propostas que "reforçam, concretizam" a estratégia que o Governo está a implementar.

"Essas quatro propostas são quatro propostas boas, acontece é que são quatro ideias do Governo, mas nós estamos disponíveis para olhar para a forma como o PS quer vê-las concretizadas", afirmou, admitindo que até a que considerou inexpressiva "merece ser avaliada".

"A errada e a problemática, seguramente, tal como elas foram apresentadas, não têm caminho, mas cabe agora ao PS explicá-las", disse.

Sobre a proposta relativa ao reagrupamento familiar, Leitão Amaro pediu mesmo aos socialistas que a abandonem na formulação atual.

"Se imaginarem e fizerem contas à possibilidade de, face ao número de população imigrante que temos, poder haver um reagrupamento familiar irrestrito, isso não é razoável (...) Querer abolir limites, dizer que a porta tem que estar sempre aberta, é errado, se for essa a intenção do PS", repetiu.

Questionado sobre a leitura que faz da apresentação destas propostas por parte do PS, o ministro voltou a saudá-lo como positivo, embora num tom crítico.

"Um partido que andou perdido na política de imigração durante oito anos demora a acertar", disse.

O ministro afirmou que, nesta matéria, haverá "muitas mais medidas do Governo", algumas delas que terão de passar pelo parlamento, dizendo que o executivo estará "sempre disponível" para conversar.