Imigração. PS quer AIMA a organizar vistos e autorizações de residência

O líder do PS, Pedro Nuno Santos, propõe que as empresas que queiram recrutar trabalhadores estrangeiros possam organizar o processo de vistos e autorizações de residência junto da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), que depois terá como função “instruir todo o processo na totalidade” junto dos consulados.

A vantagem, diz o líder socialista, é “facilitar o trabalho das empresas e diminuir a pressão dos serviços consulares”. Há uma vantagem “adicional”, diz Pedro Nuno Santos, que é a de a AIMA “poder atestar a competência” das empresas, evitando casos de empresas fictícias a venderem contratos de trabalho.

Caberá à AIMA cruzar informação com a Segurança Social e a Autoridade Tributária para “atestar a idoneidade” das empresas que querem contratar trabalhadores estrangeiros, defende.

Numa conferência de imprensa realizada esta sexta-feira, no Parlamento, o líder socialista explicou que os consulados se limitam a concluir e a decidir os pedidos formalizados pela AIMA em 30 dias.

“O poder decisório mantém-se, obviamente, na rede consular, mas todo o trabalho é preparado em território nacional entre a empresa e a AIMA”, resume Pedro Nuno Santos.

As vantagens de uma norma deste género, segundo o PS, é facilitar o trabalho das empresas que queiram recrutar, dos próprios trabalhadores estrangeiros e, ao mesmo tempo, permitir diminuir a pressão a que os serviços consulares estão sujeitos.

Reforço do IEFP. Agendamento garantido em 30 dias

Entre as propostas apresentadas pelo PS está a obrigação de inscrição no Instituo de Emprego e Formação Profissional (IEFP) para imigrantes que têm visto para a procura de trabalho.

O cidadão estrangeiro fica com a garantia que nos primeiros 30 dias da duração do visto será chamado pelo IEFP. Um contacto que permite, segundo a proposta do PS, que o imigrante fique menos dependente das redes de tráfico, porque “obviamente, tem um contacto com a administração pública que lhe pode dar a conhecer as ofertas de emprego disponíveis em Portugal”.

Com esta proposta o PS via "facilitar a integração dos migrantes", assegurando que têm acesso a formação, informação sobre direitos laborais e oportunidades de trabalho. Os socialistas anteveem ainda que desta maneira se apoiam as empresas e o Estado, maximizando a capacidade de resposta às necessidades do mercado de trabalho.

Autorizações de residência em alternativa à manifestação de interesse

Depois de criticar a manifestação de interesse, que Pedro Nuno Santos considera que tinha um "efeito de chamada" de imigrantes, o líder socialista propõe um mecanismo em que são concedidas autorizações de residência a determinados imigrantes, por exemplo, a trabalhadores sazonais.

"Com a extinção da manifestação de interesse, há um conjunto de cidadãos estrangeiros que estão a trabalhar em Portugal que deixaram de poder continuar em Portugal a trabalhar, a não ser que regressem ao país de origem para iniciar um novo processo de obtenção de visto ou então passarem mesmo para uma situação de ilegalidade", diz Pedro Nuno.

O PS quer, assim, criar uma medida que se aplique a titulares de visto de curta duração para trabalho sazonal e a titulares de alguns vistos de estada temporária. São abrangidas situações de trabalhadores sazonais seja na área da investigação, do ensino ou estágios profissionais não remunerados. A estes cidadãos é dada a possibilidade de, em território nacional, com contrato de trabalho ou promessa de contrato de trabalho, pedirem a autorização de residência.

Segundo a proposta dos socialistas, permite-se, assim, que "cidadãos que já estão integrados na sociedade portuguesa possam regularizar a sua situação sem interrupções desnecessárias".

Os socialistas propõem ainda reduzir os prazos de resposta e assegurar que os pedidos de reagrupamento familiar possam ser feitos a todo o momento, eliminando os períodos temporais definidos pela AIMA e valorizar o ensino da Língua Portuguesa, considerado pela proposta do PS como um "eixo estratégico para assegurar uma plena participação dos imigrantes na vida cívica, social e económica do país".

"Esforço de aproximação" ao Governo

Uma semana depois da polémica entrevista ao Expresso, o líder do PS apresenta uma alternativa ao fim da manifestação de interesse que considera ser um "contributo positivo de aproximação" e Pedro Nuno Santos espera que o Governo "faça o mesmo", ou seja, que o executivo da AD "não se coloque numa posição em que se recuse a ouvir" e se disponibilize a "encontrar soluções moderadas".

Para o secretário-geral do PS, a proposta apresentada esta sexta-feira é uma "solução responsável e moderada para um tema desafiante difícil e complexo", deixando a garantia de que não se está a colocar numa "posição clássica de oposição".

Depois das críticas de dirigentes do PS sobre as declarações que fez sobre o fim da manifestação de interesse, Pedro Nuno Santos diz não ter "a pretensão de querer que toda a gente concorde" com as suas posições e avisa que há uma altura em que "é preciso tomar decisões e seguir caminho".