Secretário-geral do MAI demitido. Blasco já nomeou substituto

Há "necessidade de imprimir uma nova orientação à gestão dos serviços". Foi com este argumento que a ministra da Administração Interna exonerou, esta sexta-feira, o secretário-geral da Administração Interna, Mendonça de Carvalho. Margarida Blasco quer também "promover maior celeridade e prontidão da resposta".

O substituto já está escolhido e foi nomeado, em regime de substituição, e será Ricardo Carrilho.

O despacho de exoneração de Marcelo Mendonça de Carvalho , que terminava a comissão de serviço de cinco anos em outubro, foi publicado em Diário da República.

Para o cargo de Mendonça de Carvalho, a ministra nomeou Ricardo Carrilho, tendo sido publicado também em Diário da República o despacho da nomeação. Ricardo Carrilho, que inicia funções no sábado, desempenha funções como secretário-geral-adjunto do Ministério da Administração Interna desde 2014.

No despacho, Margarida Blasco refere que Ricardo Carrilho "evidencia o perfil adequado e demonstrativo da aptidão necessária para o desempenho do cargo em que é investido e para se alcançar os objetivos pretendidos para a mesma Secretaria-Geral da Administração Interna".

"Com uma extensa carreira e profundo conhecimento das matérias com relevância para a Administração Interna, ao longo da última década foi responsável pelas Relações Internacionais e Gestão de Fundos Comunitários no Ministério da Administração Interna", refere uma nota o MAI sobre o perfil de Ricardo Carrilho.

No final de agosto, a secretaria-geral do Administração Interna foi assaltada, tendo sido levados 10 computadores portáteis, no valor de 600 euros cada, incluindo os computadores do agora exonerado Mendonça de Carvalho. Na sequência deste assalto, a ministra determinou à Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) a instauração de uma auditoria, cujas conclusões ainda não são conhecidas.

O Diário de Notícias refere, na sua edição de sexta-feira, que a saída antecipada de Mendonça Carvalho foi consequência da auditoria e avança que o desempenho do seu serviço é alvo de um processo disciplinar aberto pela IGAI.

Questionado se a demissão de Mendonça Carvalho resultou da auditoria, fonte oficial do MAI disse à Lusa que não. A Lusa questionou a IGAI sobre a auditoria, mas até ao momento não obteve qualquer resposta.

A 13 de janeiro uma auditoria do Tribunal de Contas (TdC) dava conta que a Lei de Programação de Infraestruturas e Equipamentos das Forças e Serviços de Segurança (LPIEFSS), da responsabilidade da secretaria-geral da Administração Interna, apresenta uma taxa de execução orçamental e financeira reduzida, que diminuiu de 2020 a 2023.

"Ocorreu uma reduzida taxa de execução orçamental e financeira da LPIEFSS, nomeadamente em 2021 (cerca de 41%), situação que se agravou progressivamente nos anos seguintes" ao baixar para 15% em 2022 e fixando-se nos 14%, em 2023, concluiu o TdC, na auditoria.

Esta lei, aprovada pelo Governo em 2017 para o quinquénio até 2021, abrange medidas para infraestruturas, veículos, armamento, Equipamento para Funções Especializadas (EFE), Equipamento de Proteção Individual (EPI), Equipamento de Apoio à Atividade Operacional (EAAO) e Sistemas de Tecnologia de Informação e Comunicação (STIC) da PSP e GNR, tendo depois sido aprovado um novo decreto-lei que estabeleceu a programação para o período de 2022-2026, e contempla sete medidas no valor global de 607 milhões de euros (mais 33,6% do que no período 2017-2021).