Entidade da Transparência não viu problema em Hernâni Dias constituir duas imobiliárias

Em pouco menos de três minutos, Hernâni Dias explicou aos deputados esta terça-feira que está de consciência tranquila e que agiu sempre de acordo com a lei. O antigo secretário de Estado, que se demitiu há uma semana, revelou que, antes de constituir as duas imobiliárias, contactou a Entidade da Transparência que colocou apenas duas condições, que alega ter cumprido de imediato.

“Eu não poderia ter a maior parte do capital social - que não tenho - e também que não poderia ser sócio-gerente. Isso significa que eu tinha toda a preocupação do estrito cumprimento da legalidade, sendo que não via problema algum na constituição das empresas, assim como a entidade da Transparência não via”, referiu Hernâni Dias, no Parlamento.

O antigo secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território está a ser ouvido a pedido do Bloco de Esquerda sobre a criação de duas empresas imobiliárias que podem configurar conflito de interesses.

Hernâni Dias referiu que as duas empresas em causa não foram constituídas para comprar prédios rústicos e transformá-los em urbanos, mas apenas para reabilitar e explorar turisticamente duas casas.

“O objetivo principal destas empresas era simplesmente a reabilitação e exploração da atividade turística de duas habitações. Foi esse o objetivo principal com que estas empresas foram criadas e foi desta forma que tudo foi devidamente trabalhado dentro do estrito cumprimento da lei”, garantiu o antigo governante.

“Posso garantir também que não foi, não é e não será objeto destas empresas tratar rigorosamente nada que tenha a ver com prédios rústicos para serem transformados em prédios urbanos. É fácil entender que assim seja, porque nenhuma das empresas tem atividade alguma, não adquiriu nenhum imóvel, não alienou nenhum imóvel” assegurou, ainda, Hernâni Dias.

O ex-secretário de Estado concluiu a primeira intervenção dizendo que agiu de forma transparente e de acordo com a lei: “Não há nada aqui que não seja completamente transparente e que seja perfeitamente identificável naquilo que foi a constituição destas duas empresas".

“Nem o Primeiro-Ministro nem o ministro da Coesão sabiam do que eu andava a fazer”

Questionado pelos deputados sobre a razão da sua demissão do governo, se estava consciente de não ter cometido qualquer ilegalidade, Hernâni Dias reconheceu que foi pouco cauteloso politicamente e garantiu que Luis Montenegro e Manuel Castro Almeida não sabiam de nada.

“Eu não informei nem o senhor primeiro-ministro, nem o senhor ministro da coesão territorial da criação destas empresas” referiu.

“Não fui tão cauteloso na dimensão política e foi essa que foi aproveitada pelos partidos. Essa foi a razão por que que entendi que estaria numa posição que não deveria estar a prejudicar a ação governativa e do primeiro-ministro” afirmou Hernâni Dias.

Sobre a lei dos solos, o antigo governante garantiu que não teve qualquer benefício e enumerou as várias entidades que estiveram envolvidas, desde as autarquias, e no governo não estava envolvido no ordenamento do território.

Ao longo da audição, Hernâni Dias respondeu a todas as questões e disse por várias vezes que nada tem a esconder e que sempre pautou a sua atuação pela “lisura, ação escrupulosa, sempre no estrito cumprimento da lei e da transparência”.

Apesar de não estar no âmbito da comissão parlamentar, Hernâni Dias falou ainda do caso da Zona Industrial das Cantarias em Bragança. O antigo autarca diz que desconhece que está a ser investigado pela procuradoria europeia e explicou que naquela altura pediu uma auditoria ao Laboratório Nacional de engenharia Civil cujas conclusões foram aceites.

“Como resultado da auditoria, o município de Bragança regularizou a empreitada segundo as sugestões e recomendações do LNEC e assim foi apresentada à autoridades do Portugal 2020” referiu o antigo presidente da câmara de Bragança.