Ministra garante que não vai haver alterações "estratégicas" no sistema de pensões esta legislatura

A ministra do Trabalho afirmou esta terça-feira que nesta legislatura não será feita qualquer alteração estratégica no sistema de pensões, justificando a criação de um grupo de trabalho para estudar a sustentabilidade porque não faz nada sem estudar primeiro.

"Eu não faço nada sem estudar. Este ministério não faz nada sem estudar os assuntos e entendemos que era melhor criar um novo grupo de trabalho que dá continuidade ao trabalho anterior, a par de outros contributos que foram surgindo", referiu Maria do Rosário Palma Ramalho.

A ministra esteve esta terça-feira a ser ouvida na Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, na sequência de um requerimento do Chega sobre as saídas e entradas em cargos diretivos de organismos tutelados pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

Respondendo a uma questão da deputada Isabel Pires, do Bloco de Esquerda, que confrontou a ministra com a nomeação de Jorge Bravo para coordenar o grupo de trabalho encarregado de estudar medidas para a sustentabilidade da Segurança Social, referindo que este tem ligações a fundos de pensões, a ministra sublinhou que a escolha da pessoa compete ao Governo.

"Compete ao Governo escolher as pessoas que entende", disse, sublinhando que o trabalho deste grupo não se trata de mais do que estudar porque a decisão final, política, será tomada pelo executivo.

Neste contexto, afirmou que "não vai ser feita nenhuma alteração estratégica do sistema de pensões porque isso não está no programa do Governo", lembrando, contudo, que estudar o problema está no programa do executivo.

A ministra do Trabalho justificou ainda a necessidade de fazer novos estudos, por existirem "pareceres e relatórios conflituantes entre si sobre a situação", numa alusão ao Livre Verde sobre a Sustentabilidade da Segurança Social, o estudo que acompanha o relatório do Orçamento do Estado e uma recente auditoria do Tribunal de Contas sobre a sustentabilidade da Segurança Social.

Numa segunda audição, também esta terça-feira no parlamento, a pedido do PS, a propósito de declarações da ministra durante a discussão da proposta do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) em que indicou uma subida do Indexante dos Apoios Sociais (IAS) mais elevada do que veio a verificar-se, Maria do Rosário Palma Ramalho rejeitou ter gerado falsas expectativas.

Em causa está uma declaração da ministra que, em novembro, afirmou que a atualização do IAS em 2025 iria ser de 3,1%, acima dos 2,6% que efetivamente vieram a verificar-se após serem conhecidos, no final do ano, os dados (inflação e crescimento do PIB) que servem de referência a esta atualização.

No requerimento para esta audição, o PS salienta que ao falar de 3,1% a ministra criou falsas expectativas aos pensionistas -- uma vez que a atualização do IAS é semelhante à das pensões até dois indexantes.

Estes argumentos foram esta terça-feira sublinhados pelo deputado do socialista Miguel Cabrita, que disse ainda que o Governo não travou a difusão desta informação apesar de os dados então disponíveis já permitirem saber que a subida do IAS seria inferior.

Na resposta, Maria do Rosário Palma Ramalho afirmou que a estimativa na preparação do OE2025, em junho, apontava para uma inflação de 2,6% (a que se somam 0,5%, resultando nos tais 3,1%), recusando que se tratou de um erro.

"Não há um erro, há uma estimativa. E quando estive em novembro no parlamento ainda não tinha a correção desta estimativa. Não tem nada de especial", afirmou.

Ao longo da audição e a propósito da questão da sustentabilidade da Segurança Social, a ministra referiu que, neste momento, a Segurança Social "tem contas equilibradas", não havendo "qualquer razão para alarme", mas que "faz sentido continuar a estudar e a refletir" sobre este tema para acautelar o longo prazo.

De referir que os deputados aprovaram já audições requeridas pelo PCP, IL e BE a Maria do Rosário Palma Ramalho sobre a criação deste grupo de trabalho e o relatório do Tribunal de Contas.