PS pede ao Governo informação detalhada sobre pendências na agência das migrações

O PS pediu esta terça-feira ao Governo informação detalhada e tipificada sobre o número de pendências e a evolução da sua resolução pela Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) e pela estrutura de missão.

Em declarações à agência Lusa, o vice-presidente da bancada parlamentar do PS Pedro Delgado Alves considerou que a resposta do Governo será fundamental para a elaboração de boas políticas.

"O objetivo principal tem a ver com a informação ser fundamental para podermos construir políticas boas, mas também avaliar a evolução deste processo de recuperação de pendências em curso. Falamos nos últimos meses de números muito elevados de pendências e, portanto, era importante percebermos que tipos de realidades é que estão em causa", referiu.

Tendo em conta que o sistema é "bastante complexo", Pedro Delgado Alves pediu ao Governo "a informação detalhada, por tipologia, de todas as realidades que estão pendentes neste momento e que estão a ser tratadas pela estrutura de missão criada especificamente para isto".

Além dos dados concretos, o objetivo do PS é "avaliar a evolução e o trabalho de recuperação dessas pendências".

"Uma das coisas que perguntamos detalhadamente é se, para lá de fazer atendimentos que estavam atrasados, se isto se está a traduzir na resolução dos processos, ou seja, na emissão de títulos ou dos indeferimentos quando as pessoas não preenchem os requisitos", questionou.

Para o deputado socialista, é muito importante que o parlamento, o Governo e até a comunicação social tenham "dados concretos para fazerem este mapeamento e este acompanhamento", uma vez que será difícil acompanhar o debate se não houver "informação certa e rigorosa para cada tipo de realidade".

Concretamente sobre as opções direcionadas para a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), o PS quer perceber como é que estão a funcionar e que adesão estão a ter quer os vistos, quer as autorizações de residência ou as figuras criadas especificamente para este universo de destinatários.

Considerando que "este tema é muito complexo", Pedro Delgado Alves considerou contraproducente "trabalhar perceções em cima de grandes números", sem se saber "detalhadamente aquilo que era o ponto de partida" em termos de pendências e a que é que correspondiam, para além de ser necessário saber em que ponto é que se está hoje e "como é que foi a evolução até agora".

"Para percebermos o que é que ainda falta fazer e onde é que é necessário intervir, precisamos mesmo desta informação e a pergunta tem um grau de detalhe significativo porque precisamos mesmo de saber, com esse grau de detalhe, o que é que se está a passar ao nível desta realidade", explicou.

Na pergunta enviada ao ministro da Presidência, o PS defende ser "essencial tornar claros os números que se prendem diretamente com a integração e regularização da situação administrativa" das pessoas a quem o país deve "assegurar uma vida com dignidade", "pessoas cujo contributo para o crescimento da economia e para a sustentabilidade imediata e a longo prazo do Estado social tem sido muito expressivo".

"É a razão pela qual aguardamos por uma informação tão rigorosa quanto possível, à luz do interesse público, para permitir a todos melhorar as políticas públicas, enriquecer o debate público e escrutinar a atividade governativa", justifica o partido no documento.