12 fev, 2025 - 09:52 • Lusa
O Governo "não acredita" nos prazos, no valor e no aumento das taxas propostos pela ANA e propôs um memorando de entendimento entre as duas partes, para negociar estas questões, afirmou hoje no parlamento o ministro das Infraestruturas.
"Lançámos o desafio à ANA, que irá apresentar uma candidatura no prazo de 36 meses, com um valor indicativo inicial de 8,5 mil milhões que nós queremos reduzir, repito, que nós queremos reduzir, sem abdicar do máximo rigor na gestão das verbas", afirmou o ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, que está a ser ouvido na Assembleia da República, na Comissão de Economia, Obras Públicas e Habitação.
O governante vincou também que a construção do novo Aeroporto Luís de Camões, no Campo de Tiro de Alcochete, não vai onerar os contribuintes, segundo o relatório inicial da ANA.
Na sua intervenção inicial, que incidiu sobretudo sobre as medidas que têm sido tomadas na área da habitação, Miguel Pinto Luz adiantou também que a Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) está a ultimar os estudos necessários à implementação da proibição de voos no aeroporto da Portela entre a 01h00 e as 05h00.
O ministro referiu ainda que a ANA não cumpria com os investimentos devido para mitigar os efeitos do ruído dos aviões e anunciou que nas próximas semanas será discutida em Conselho de Ministros uma "questão especificamente relacionada com ruído".
Quanto às obras no Aeroporto Humberto Delgado, Pinto Luz disse que o Governo já pediu a avaliação de impacto ambiental para todas.
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