Aguiar-Branco. "Tenho contribuído para que o debate democrático se faça com respeito"

O presidente da Assembleia da República (AR), José Pedro Aguiar-Branco, afirmou esta que a sua "atuação equidistante" está a contribuir para a liberdade de expressão dos deputados e para combater as "políticas do cancelamento".

"Acho que pela minha atuação equidistante, absolutamente respeitadora do mandato que é legitimado em voto secreto, livre e universal de todos os portugueses, estou a contribuir todos os dias para que a democracia aconteça, para que todos possam exprimir em liberdade o seu pensamento e a combater as políticas do cancelamento", afirmou.

O presidente da AR falava aos jornalistas na sede da Presidência do Governo dos Açores, em Ponta Delgada, após uma audiência com o líder do executivo açoriano, José Manuel Bolieiro.

Questionado sobre as críticas do Livre, que o acusou de "fazer de conta que os problemas não existem", o líder do parlamento reiterou que os partidos deverão levantar a questão do alegado gesto nazi do deputado Miguel Arruda na conferência de líderes se assim o entenderem.

"Tenho contribuído, efetivamente, para que o debate democrático se faça com respeito pelas diferenças", insistiu.

Aguiar-Branco alertou que "maior liberdade de expressão corresponde a maior responsabilização" e defendeu que o "tempo em que um político fazia um julgamento político de outro terminou em 1974", referindo-se ao período do Estado Novo.

"Quem deve fazer o julgamento político de um discurso político é o povo português. Em democracia assim é. A democracia não existe só quando vai ao encontro das coisas que são do meu agrado", declarou.

A segunda figura do Estado apelou para que "não se confunda um ou outro momento com mais alguma tensão" com toda a atividade realizada diariamente no parlamento para "melhorar" a vida dos cidadãos.

"A crispação do parlamento existe como existe, se quisermos ser observadores atentos, em todos os parlamentos. Quem assiste ao parlamento espanhol, francês, britânico, alemão, verifica que não comparámos mal naquilo que são momentos de maior tensão".

A propósito da visita aos Açores, o presidente da AR reconheceu a importância das reivindicações do Governo Regional relacionadas com a alteração da Lei de Finanças Regionais, a gestão do mar e o financiamento dos serviços do Estado na região.

Aguiar-Branco realçou que a autonomia "não é um processo acabado" e considerou que a efeméride dos 50 anos dos regimes autonómicos (criados com a primeira Constituição de 1976) deve servir para "colocar no centro do debate político o tema do aprofundamento da autonomia política".

"O que é bom para a região autónoma é seguramente bom para Portugal no seu todo", salientou.

O presidente da AR cumpriu esta quarta-feira o último de dois dias de visita ao oficial aos Açores, onde discursou na Assembleia Regional, visitou a Universidade dos Açores, participou na assinatura do memorando de entendimento Blue Azores (para proteção das áreas marinhas) e reuniu-se com o presidente do governo açoriano.