13 fev, 2025 - 16:36 • Daniela Espírito Santo
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, vetou esta quarta-feira a reposição de juntas de freguesia, aprovada em janeiro no Parlamento, devolvendo o diploma à Assembleia da República.
Aos jornalistas, garante esta quinta-feira que vetou o diploma "apenas por uma pequena razão: o tempo".
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"Eu não vetei porque tive dúvidas sobre a vontade das populações, não vetei por entender que não se pode mudar de opinião e que quem votou uma coisa vote agora outra. Não vetei por achar que, em si mesmo, unir freguesias é, por natureza, certo, porque da última vez eu estive contra. Vetei apenas por uma pequena razão: o tempo", assegura.
"O que era normal era que isto tivesse acontecido no ano passado", lamenta o Presidente da República, que garante ter recebido o documento a 5 de fevereiro.
"Chegou às minhas mãos no dia 5 de fevereiro e eu despachei dia 12 de fevereiro, muito antes de realmente haver convocação de eleições, para dar tempo à Assembleia para confirmar e seguir em frente", diz.
"A minha ideia não é travar por travar", reitera. "A minha ideia é pedir à Assembleia que reflita uma vez, porque não se trata apenas de mudar uma lei eleitoral. [Trata-se] de por em funcionamento freguesias que já há 11 anos não funcionam autónomas", descreve, dizendo que preferia "que isso tivesse sido preparado com mais tempo".
Para Marcelo, este veto serve, então, para "chamar a atenção". "Ficaria de consciência pouco tranquila por não chamar a atenção para isto. O separar ou unir não pode ser visto como uma coisa que se faça a correr", defende, salientando que foi, inclusive, "contra a agregação feita a correr em 2013".
"Mas é a vontade popular quem mais ordena", remata.
Já em resposta ao presidente da Associação Nacional de Freguesias (Anafre), que se mostrou "perplexo" com a decisão, Marcelo apenas diz: "Ele não leu o veto".
"Se ele tem visto o veto via que eu só recebi o diploma no dia 5 de fevereiro. A Assembleia andou a votar durante meses e mandou-me a 5 de fevereiro. E eu, menos de oito dias depois, reenvio". "A própria Anafre, no parecer que deu, apresentou várias críticas ao processo", relembra o Presidente da República, que se mostrou preocupado com o calendário.
"Eu olhava para o calendário e dizia: nunca mais me chega esta lei. Eu teria preferido que fosse em dezembro. Aí, eu diria: não é no ano em que se realizam as eleições".
"Eu não me oponho, porque é a vontade popular, porque houve grupos de trabalho, porque a votação é esmagadora. O que interessa é a minha consciência. Uma coisa destas não se deixa para tão tarde. Podia ter sido feita no ano anterior. Houve tempo para fazer", critica.
[Notícia atualizada às 17h00 para acrescentar mais detalhes]
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