Mariana Vieira da Silva acusa Tribunal de Contas de ser "completamente enganador" sobre a segurança social em Portugal

A antiga ministra socialista Mariana Vieira da Silva acusa o Tribunal de Contas de divulgar um retrato "completamente enganador" sobre a segurança social em Portugal.

No programa "Casa Comum" da Renascença, a deputada socialista denuncia que Jorge Bravo - líder do grupo de trabalho sobre Segurança Social nomeado pelo Governo - está na base de informação errada prestada pelo Tribunal de Contas na auditoria publicada em Janeiro.

O relatório do Tribunal de Contas denuncia falhas e falta de transparência nos relatórios de sustentabilidade da Segurança Social. O economista Jorge Bravo colaborou como perito com o Tribunal de Contas na auditoria que alerta para défices nos sistemas de pensões.

A deputada do PS denuncia que o relatório "cria uma ideia de instabilidade e de insustentabilidade que este grupo de trabalho diz vir a combater". Mariana Vieira da Silva sustenta que Bravo errou ao não ter em conta uma compensação de 7 mil milhões de euros que o Estado tem que prestar à Caixa Geral de Aposentações por conta das obrigações dos funcionários públicos.

"A entidade empregadora, no caso o Estado, não faz descontos para a Segurança Social nesses trabalhadores. Todos os anos transfere depois o pagamento que é devido dessas pensões. E é um valor muito elevado, são 7 mil milhões de euros no ano passado. É um valor já muito significativo que este relatório desconsidera [porque] o que o Estado faz - porque era isso que dizia a lei passada - é um ajuste de contas quanto a aquilo que em cada ano tem de ser feito", argumenta Vieira da Silva na Renascença.

Para que serve mais um grupo de trabalho?

A deputada socialista defende que a tese da insustentabilidade da Segurança Social "está em causa neste grupo de trabalho e neste relatório do Terminal de Contas" e é "muito perniciosa" uma vez que "normalmente é utilizada para aplicar medidas que não são necessárias".

A antiga ministra do PS considera que isso não significa que não há mais nada a fazer, mas questiona a constituição do grupo de trabalho nomeado pelo Governo para avaliar medidas neste domínio, onde constam pessoas de diversos organismos públicos e gabinetes ministeriais.

"Nada tenho contra as pessoas, mas um grupo de trabalho de pessoas de gabinetes basicamente não precisava de existir, porque as pessoas dos gabinetes servem precisamente para trabalhar e não precisam de ser criados esses grupos", contrapõe Vieira da Silva que aponta baterias a Jorge Bravo a quem associa "uma visão muito peculiar e muito minoritária no quadro da nossa sociedade sobre a Segurança Social".

Jorge Bravo fez parte de um grupo de peritos académicos que, a pedido do Governo anterior, elaborou um Livro Verde com propostas para o futuro da Segurança Social, que foi entregue já depois das eleições ao atual Governo.

Vieira da Silva defende que o grupo de peritos designado pelo Executivo de António Costa continha "diversidade de pensamentos, tinha organizações internacionais, peritos académicos com as mais diversas posições sobre como é que deve funcionar a nossa Segurança Social e com trabalhadores e dirigentes do Ministério do Trabalho, ou seja, quem domina muito os dados".

Em defesa do PS, a dirigente socialista sustenta que o Governo anterior "nunca teve uma visão fechada" destes temas e que o Partido Socialista "não ficou à espera que a reforma muito significativa que fez na área da segurança social em 2007, servisse para sempre". A deputada do PS lembra que no último Governo foram alteradas dimensões muito relevantes do sistema como a diversificação de fontes de financiamento da segurança social, através de dimensões de património ou de IRC. "Não há nem nunca houve da parte do Partido Socialista uma perceção de que tudo estava feito e não havia nada a fazer", assegura Vieira da Silva na Renascença.

Bravo não vai ser rígido?

O social-democrata Duarte Pacheco acredita que Jorge Bravo não vai querer impor as suas ideias ao grupo de trabalho que vai coordenar, a pedido do Governo.

"Quando alguém aceita liderar um grupo, não vai impor as suas ideias, mas está disponível para ouvir. Claro que não vai abdicar daquilo em que acredita, mas quem lidera, mais do que impor as suas ideias, dever gerir os pensamentos diferentes e procurar um consenso", aconselha o antigo deputado do PSD que dá crédito ao relatório do Tribunal de Contas sobre a sustentabilidade da Segurança Social.

No entanto, o militante social-democrata sustenta que os relatórios também indicam que, graças ao crescimento da população ativa, " não estamos com a questão da insustentabilidade para [resolver] amanhã", por contraste com a situação nos "anos da troika" que conjugava alto desemprego e queda da população ativa, sem receber imigrantes e com portugueses a emigrar.

Consenso entre PS e PSD

Duarte Pacheco elogia a reforma de 2007 sobre a Segurança Social - " sem ela se calhar já não estávamos a discutir a insustentabilidade, mas já tinha falido mesmo" - e compreende a criação de um grupo de trabalho pelo atual Governo.

" Ao receber o Livro Verde que diz que há problemas de sustentabilidade, se o Governo o metesse na gaveta e nada fizesse, seria criticado. Ao criar um grupo de trabalho, o Governo pede que sugiram soluções perante este relatório. Não é fazer diagnósticos, já estamos todos fartos de diagnósticos, mas que surjam soluções que depois sejam possíveis de conversar com o maior partido da oposição, para que aquilo que venha a ser implementado na futura legislatura, já possa estar consensualizado".

Duarte Pacheco considera essencial que haja um acordo de regime com o PS sobre esta matéria. "Tal como não se desfez a reforma de 2007, porque houve conversas e os governos sucessivos do PSD não puseram em causa os princípios dessa reforma, é preciso mexer com as circunstâncias do ano, da crise económica, mas que não ponha em causa aquilo que já estiver aprovado", defende o antigo parlamentar social-democrata. Pacheco acentua ainda a necessidade de alargar as receitas da segurança social, através do volume de capital das empresas.