Qual é a pressa? PSD diz que não há urgência para falar sobre o veto à lei que repõe freguesias

O PSD considera que não há urgência nesta matéria e ainda não divulgou qual a posição que vai tomar relativamente ao veto do Presidente da República à lei que repõe mais de 300 freguesias.

Em declarações aos jornalistas no Parlamento, Hugo Soares referiu que o partido precisa de tempo para analisar a mensagem que Marcelo Rebelo de Sousa enviou ao Parlamento e que a decisão vai ser tomada com tranquilidade.

“Nem o país está com urgência nesta decisão, nem isto é uma decisão que careça de uma urgência do pé para a mão, da manhã para a noite. Com tranquilidade, as matérias sérias - e esta é uma matéria séria, tem a ver com populações, tem a ver com a unidade do território, tem a ver com uma posição e o peso da palavra do seu Presidente da República, com a decisão do seu Presidente da República - merece reflexão”, diz Hugo Soares aos jornalistas.

Mas neste caso a urgência é mesmo necessária porque, se o PSD mantiver o sentido de voto favorável, a lei é reconfirmada, mas o processo legislativo tem de estar concluído seis meses antes da data das eleições autárquicas.

O líder parlamentar do PSD recusou responder a outras questões, nomeadamente, se o partido ia inviabilizar o rápido agendamento do diploma, como pede o PS, para que a lei seja reconfirmada na Assembleia no prazo de seis meses até às eleições.

O PSD subscreveu o diploma, que foi aprovado apenas com os votos contra da Iniciativa Liberal e a abstenção do Chega mas, durante o processo, Hugo Soares levantou, numa reunião da conferência de líderes, dúvidas sobre a legalidade de alguns casos de freguesias.

“Se eu responder a isso estou a dar a posição do PSD, que ainda não está decidida”, garante o líder parlamentar.

Hugo Soares mostrou preocupação "de se ficar cúmplice" de um processo que, na sua perspetiva, "pode gerar dissabores mais tarde". Referiu, então, ter informação de que muitos dos processos de desagregação aprovados violam a lei e o parecer da comissão técnica. Segundo a súmula da conferência de líderes, Hugo Soares questionou depois se, para a conferência de líderes, "o que relevava era o cumprimento da lei ou a vontade dos partidos" e concluiu que não se podia transformar aquele processo "numa guerra político-partidária" em ano das eleições autárquicas.

Esta manhã, o Partido Socialista já veio garantir que vai agendar de imediato o diploma para que possa ser de novo votado no Parlamento.

“Da parte do PS, sem qualquer dúvida, vamos confirmar a vontade da população e confirmar o papel do PS neste processo que é aprovar o diploma de desagregação de freguesias”, disse a deputada Marina Gonçalves, esta quinta-feira.

Neste sentido, o PS vai “de imediato” reagendar o diploma para reconfirmar sua aprovação no Parlamento, após o veto de Marcelo Rebelo de Sousa.

Também o Bloco de Esquerda, o PCP e o Livre anunciaram que vão reconfirmar a lei. Isabel Mendes Lopes, líder parlamentar do Livre, avisou que este veto pode comprometer a aprovação da lei a tempo das autárquicas.

“O próprio Presidente da República tinha dito que não iria levantar obstáculos. A verdade é que este veto vem atrasar mais um pouco este processo. E, portanto, o próprio veto implica um atraso no calendário, que nos parece que pode comprometer a desagregação a tempo das eleições autárquicas”, garante a deputada do Livre.