Secretário de Estado celebrou contratos com a Câmara do Fundão quando era deputado municipal

O secretário de Estado da Energia que tomou posse esta quinta-feira, Jean Barroca, celebrou dois contratos por ajuste direto com a Câmara Municipal do Fundão, liderada pelo PSD, com a sua empresa de consultoria quando era deputado municipal dos sociais-democratas e líder da concelhia do PSD/Fundão, avança o Observador e confirmou a Renascença com base nos registos do Portal Base.

Ambos os contratos, no valor total de 119.900 mil euros, foram assinados por Jean Barroca, embora a empresa - a Bag! Consulting, Lda -, constituída em 2012, fosse detida a meias com a mulher, indica o órgão.

O primeiro dos contratos com a autarquia do Fundão aconteceu a 17 de agosto de 2015, nove meses depois de Jean Barroca ser eleito presidente da concelhia do PSD no Fundão. No valor de 35 mil euros, a Câmara Municipal do Fundão, liderada por Paulo Fernandes, que era presidente da Mesa no PSD/Fundão, contratou por ajuste direto a Bag! Consulting, Lda para a “implementação do plano de inovação social”.

O segundo, no valor de 74.900 euros, foi celebrado também por ajuste direto a 14 de setembro, menos de um mês depois do primeiro, estando em causa um “estudo para definição de modelo conceptual de implementação do Plano Municipal de Inovação”.

Ao Observador, o agora secretário de Estado diz que nunca precisou “de favores – políticos ou de qualquer outra ordem – para ter sucesso nas atividades” do seu percurso profissional e que, na altura, “já contava com experiência profissional em temas de inovação em cidades” e que “reunia experiência e características profissionais” que justificaram o “interesse contratual de qualquer executivo”.

Jean Barroca avança ainda que admitiu ter ainda quotas na empresa Bag! Consulting, Lda no questionário enviado a Luís Montenegro e que a empresa “não tem atividade desde 2020”.

Os contratos celebrados chegaram às reuniões da Assembleia Municipal do Fundão em 2017, segundo o Observador, com o grupo municipal da CDU a ter enviado uma carta a Paulo Fernandes, referindo uma "clara incompatibilidade" na assinatura de contratos com "membros dos órgãos autárquicos".

Além destes, a Bag! Consulting, Lda celebrou mais três contratos com autarquias do PSD, duas com o município de Manteigas, no valor de 44.810 euros e um com o município de Gouveia, no valor de 21 mil euros.

Ao todo, a empresa de Jean Barroca e da sua mulher celebrou, no espaço de 13 meses, contratos no valor de mais de 175 mil euros.