Aguiar Branco não concorda com sanções para deputados que insultam outros

O presidente da Assembleia da República, Aguiar Branco, referiu este domingo que não deve haver sanções no parlamento contra os deputados e cabe aos partidos com assento no parlamento a alteração do regimento em resposta aos insultos registados na quinta-feira à deputada do PS, Ana Sofia Antunes.

Em declarações à margem de uma visita a uma exposição, Aguiar Branco lembrou que não esteve no hemiciclo no dia dos incidentes e que "é aos partidos políticos que compete fazer a alteração regimental, se o entenderem, no que diz respeito à existência de sanções, e, nomeadamente, sanções pecuniárias em relação a este tipo de situações".

"O impulso que deve existir, que tem de existir, é por parte dos grupos parlamentares. É sobre eles, para além da reflexão que se deve fazer, que se tirem as consequências do ponto de vista de fazer ou não fazer uma alteração regimental", vincou.

Aguiar Branco concordou que a afirmação da deputada do Chega Diva Ribeiro visando a socialista Ana Sofia Antunes "é inadmissível, quer do ponto de vista pessoal, quer do ponto de vista da urbanidade que deve existir na relação entre deputados".

E prosseguiu: "Ali não está em causa a liberdade de expressão. Está em causa, precisamente, não se condicionar a liberdade de um senhor deputado, neste caso a deputada Ana Sofia Antunes, poder, de forma livre, não condicionada, exprimir as suas ideias".

Questionado sobre a necessidade de alterar o regimento, Aguiar Branco lembrou que o presidente "pode, se a situação persistir no debate, interromper, advertir e até retirar a palavra, mas do ponto de vista de norma sancionatória, não existe outra para além dessa".

Instado a pronunciar-se como deputado que é, Aguiar Branco considerou importante que os "portugueses que veem o que se passa na Assembleia da República, façam o seu juízo sancionatório, e que perante aquilo que são as condutas e atuações dos seus representantes, façam pelo voto a censura relativamente a esse tipo de práticas".

"Porque nenhum senhor deputado está lá convidado, não deixou de ser eleito, e não deixou de ser escolhido pelos próprios partidos que escolheram os deputados", acrescentou o político que lembrou "a constante pedagogia" para que haja "um tratamento que prestigie a Assembleia da República", afastando-se de "qualquer responsabilidade" sobre os episódios sucedidos no hemiciclo. .

Para Aguiar Branco, o "Parlamento não existe para proteger deputados. Os deputados é que têm que proteger e prestigiar a Assembleia da República".

"Se todos os partidos políticos, ou a maioria dos partidos políticos, entenderem que deve haver sanções, e é aí que nós devemos focar a nossa reflexão, é perguntar a todos os grupos parlamentares se desejam que haja sanções, quais as sanções, como é que elas devem ser aplicadas, quem é que julga essa necessidade de as aplicar, se é um conselho especial que se cria na Assembleia da República para analisar as situações e depois aplica as sanções, quais as sanções, direito comparado, quais são aquelas que acham que devem ser integradas no próprio parlamento português", disse.

Questionado se ficou chocado com o que se sabe das transcrições sobre os insultos dirigidos, de microfone fechado, por deputados do Chega a Ana Sofia Antunes, o presidente da AR começou por responder que na mesa "não ouvem os apartes" o que não significa que não o entenda como "inadmissível".