Rangel garante "grande cooperação" contra o crime e “urgência” no acordo Mercosul-UE

Portugal e Brasil vão densificar a cooperação judicial com a assinatura de diversos acordos na área da Justiça e da Administração Interna durante a cimeira entre os dois países que decorre, na quarta-feira, em Brasília e com “foco” no combate ao crime transnacional.

Em declarações à Renascença, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, refere que serão assinados três acordos na área da Justiça, nomeadamente, para reforço da cooperação entre as polícias “com poder de investigação judicial”.

Paulo Rangel prevê assim “uma cooperação grande” entre Portugal e o Brasil na área do registo criminal e da investigação criminal. No sábado,o jornal Público dava conta da preocupação das autoridades dos dois países com o desembarque em Portugal de organizações criminosas brasileiras, como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV), que estarão na origem da assinatura destes acordos na área da Justiça.

A “urgência” da aprovação do Acordo Mercosul-UE

Paulo Rangel assume que Portugal tem feito pressão máxima para que seja ratificado o acordo comercial assinado em dezembro entre a União Europeia e os países do Mercosul - Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai.

É suposto que o acordo venha a criar uma zona de comércio livre que abrange 780 milhões de pessoas, com um mercado de 280 milhões de consumidores na América Latina para as empresas europeias.

“Consideramos fundamental, até nesta nova dinâmica geoeconómica e geopolítica geral, que o acordo entre a União Europeia-América ao Sul, que já era do nosso ponto de vista algo urgente e necessário, tornou-se ainda mais necessário para promover uma relação entre os dois continentes”, diz à Renascença o chefe da diplomacia portuguesa.

Rangel reconhece ainda que “obviamente, que a nova administração americana tem aqui também um papel” nesta urgência em fazer andar um acordo comercial desta dimensão, que vai permitir “ao mesmo tempo promover a prosperidade económica através do levantamento de alguns obstáculos aduaneiros ao comércio entre os dois lados e o investimento”.

O Governo português está, por isso, ciente de que durante a cimeira, o Brasil vai fazer pressão e Rangel assume isso mesmo. “A nossa contraparte brasileira vai fazer, obviamente, um grande sublinhado na insistência que Portugal tem de fazer” junto dos restantes países da UE para que o acordo seja ratificado.

O ministro dos Negócios Estrangeiros garante que o tem feito com “insistência” e “sinceramente, em muitos encontros bilaterais” dentro da União Europeia, repetindo que é “fundamental” aprovar este acordo.

“Ele é decisivo nesta fase para dar um sinal também à comunidade internacional, no seu todo, de que há blocos que estão a cooperar numa dinâmica de comércio mais livre e, portanto, de maior prosperidade”, resume Rangel.

Fluxo de imigrantes brasileiros está “perfeitamente” regulado

O regime de entrada de cidadãos brasileiros em Portugal não deverá sofrer ajustes na cimeira de Brasília, com Paulo Rangel a admitir que os mecanismos que existem atualmente “estão perfeitamente regulados há muitos anos, no caso do Brasil e de Portugal” e “até com maior densidade do que a CPLP em geral”.

O ministro dos Negócios Estrangeiros salienta que os acordos de fluxo de imigrantes entre os dois países já têm uma “situação bastante aberta”, o que “não significa que, no dia a dia não haja questões a levantar” a propósito dos mais variados pontos e “alguns deles” relacionados com a comunidade brasileira em Portugal ou com a comunidade portuguesa no Brasil.

Em termos de regime de regulação de entrada de imigrantes, o que existe é “francamente funcional” e, eventualmente, os pontos a acertar terão a ver “muitas vezes com a sua aplicação prática” e com “algum obstáculo” do que propriamente com o regime em si”, admite Rangel.

Relações com Brasil são “excelentes”

A última cimeira luso-brasileira realizou-se em Lisboa, em 2023, quando estava em funções o anterior Governo do PS liderado por António Costa. Tal como agora, na altura o presidente brasileiro fez uma visita de Estado a Portugal a convite do Presidente Marcelo Rebelo de Sousa.

As relações entre os dois países são classificadas como “excelentes” pelo chefe da diplomacia portuguesa, que salienta o contacto “regular” que diz ter com o ministro dos Transportes brasileiro, dos governantes daquele país com quem diz ter falado mais desde que iniciou funções.

A agenda entre os dois países é, por isso, “permanente”, até pelo fluxo de pessoas entre Portugal e o Brasil, que “é muito grande”, salienta Rangel. “Hoje existe uma relação que é excelente, que não tem nenhum contencioso sério, mas porque é muito intensa tem problemas a resolver todos os dias”, assume o ministro.

Para esta cimeira em Brasília, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, vai levar 11 dos 17 ministros, com o objetivo de assinar com a contraparte brasileira cerca de 20 acordos em diversas áreas, que significam um “avanço importante” na cooperação entre os dois países, resume Rangel.