PS quer aprovar ainda nesta sessão regras para “fazer funcionar a casa”, PSD não quer contribuir para “achincalhar” Parlamento

O debate na conferência de líderes foi “sereno”, mas não conclusivo sobre as possíveis alterações ao Código de Conduta dos Deputados, mas há consenso, e por isso ficou decidido que cabe ao grupo de trabalho "Aplicação do Código de Conduta" aprofundar o debate sobre este tema.

Na reunião, que durou mais de três horas, Pedro Delgado Alves, do Partido Socialista, apresentou aos restantes partidos as suas ideias para rever o código de conduta, que passam por propor que um deputado possa ser retirado da sala de sessões em caso de reiterada conduta grave. Para além disso, defende a introdução da figura da admoestação e a possibilidade de suspensão de participação em ações externas em representação do Parlamento.

“Dar a possibilidade de quem estiver a presidir a sessão admoestar o deputado quando o discurso se torna injurioso ou quando o discurso se torna ofensivo ou quando se afasta do tema, dando-lhe a possibilidade de retirar as palavras que acaba de proferir é algo que quem assiste, por exemplo, à Câmara dos Comuns, vê com frequência, e se o não fizer, então retirar-lhe a palavra”, refere o deputado Pedro Delgado Alves.

“Aquilo que sucede em muitos parlamentos, o deputado poder ter de ser convidado a sair da sessão para o discurso daquele ponto, para o discurso daquele momento de trabalhos, ou até por um período mais alargado de dias”, defendeu o deputado socialista, em declarações aos jornalistas.

“Outras soluções podem passar pela não integração em delegações internacionais da Assembleia, a não participação em grupos de amizade, outras figuras do Parlamento que são suficientemente claras na mensagem que passam para, acima de tudo, prevenirmos que estes factos aconteçam” defende o deputado socialista.

"Regras para fazer funcionar a casa"

O PS diz que não pode ficar de braços cruzados porque considera que é necessário garantir que os deputados possam ser escutados quando fazem intervenções no plenário e não podem ser alvo de bullying.

Pedro delgado Alves considera que o grupo de trabalho é o local certo para se fazer a discussão, que deve estar concluída ainda nesta sessão legislativa.

“É o ideal nesta sessão legislativa, porque estamos a falar de regras para fazer funcionar a casa e queremos que, mais rapidamente do que tarde, o Parlamento funcione num quadro de normalidade”, referiu o deputado.

As propostas socialistas são recebidas com alguma reserva no PSD, que considera que não é possível legislar para impor a boa educação e que é perigoso os deputados decidirem sanções a deputados. Mesmo assim, Hugo Soares diz que há caminho que pode ser feito no grupo de trabalho.

“Serem deputados a aplicar sanções a deputados é um princípio com o qual eu tenho dificuldade em conviver. Isso significa que o Partido Social-Democrata se oponha ao revisitar das normas dos códigos de condutas ou do regimento? Não, eu acho que há sempre caminho que se pode fazer. Agora, desde que seja feito com bom senso e, sobretudo, que não vise achincalhar ainda mais aquilo que é o prestígio das instituições, que é aquilo que mais me incomoda”, referiu Hugo Soares aos jornalistas.

À esquerda, o Livre concorda com o Partido Socialista na necessidade de rapidamente se tomarem medidas para travar as ofensas e os comentários injuriosos.

A líder parlamentar do PCP, Paula Santos, está de acordo com aperfeiçoamentos no código de conduta porque há comportamentos que são inaceitáveis, mas avisou que há limites às sanções e os comunistas não aceitam que o mandato seja suspenso.

“A aplicação de sanções relativas ao exercício do mandato, que vão para além do que a constituição prevê... não nos parece que seja esse o caminho”, defende Paula Santos.

O Bloco de Esquerda também quer rapidez na aprovação de novas regras, mas sem a aplicação de sanções.

O líder parlamentar Fabian Figueiredo defende que o Parlamento deve “criar mecanismos de defesa da democracia parlamentar para criar medidas dissuasoras do insulto, da agressão verbal para situar o debate político onde ele deve estar”.

“Da parte do BE nunca nos ouvirão propor sanções, porque só está interessado em confundir medidas que reforcem o funcionamento do debate parlamentar com sanções quem não quer que mude nada”, referiu o líder parlamentar bloquista.

A proposta de linhas de orientação para revisão do Código de Conduta que o Partido Socialista apresentou na conferência de líderes, e a que a Renascença teve acesso, lembra que, ao contrário do que se verifica na maioria dos parlamentos, a Assembleia da República não consagra nos seus instrumentos normativos a previsão de sanções internas para assegurar o cumprimento das regras fundamentais para a condução e realização das Sessões Plenárias ou das reuniões de Comissão.

"Infelizmente, episódios recentes na atual e anterior legislaturas têm vindo a revelar que a ausência de soluções como as de outros parlamentos tem privado a mesa de ferramentas para assegurar o cumprimento das regras relativas à urbanidade e lealdade institucional, previstas no Código de Conduta”, é dito.