Parlamento aprova suspensão dos trabalhos da comissão de inquérito à Efacec

O parlamento aprovou esta sexta-feira por unanimidade a suspensão da contagem do prazo de funcionamento dos trabalhos da comissão parlamentar de inquérito à tutela política da gestão da Efacec.

A suspensão, até 24 de março, tinha sido aprovada pelos deputados que integram a comissão, proposta pela IL, no dia 20 de fevereiro e foi hoje formalizada durante o plenário.

Neste período, os grupos parlamentares vão pedir um conjunto de documentos a entidades ligadas à Efacec, bem como elaborar a lista final de personalidades a ouvir.

O objetivo é reduzir os cerca de 100 nomes propostos para perto de 40, bem como a priorização das personalidades inquiridas.

Da lista final deverão fazer parte os nomes em comum propostos pelos deputados desta comissão, tal como foi sugerido pelos deputados Joana Mortágua (BE) e Carlos Pereira (PS), este último que propôs que a comissão possa receber alguns depoimentos por escrito das pessoas que não integrarem essa primeira chamada à comissão de inquérito.

No final do ano passado, o parlamento aprovou, apenas com os votos contra do PS, a proposta da IL para a constituição de uma comissão parlamentar de inquérito sobre a gestão da tutela política na empresa Efacec.

Uma auditoria do Tribunal de Contas (TdC), cujos resultados foram conhecidos no final de setembro do ano passado, concluiu que a decisão do Estado em nacionalizar e depois reprivatizar a Efacec pode atingir um custo, em financiamento público, de 564 milhões de euros, sendo que os objetivos não foram alcançados.

Adicionalmente, o TdC considerou que a escolha da proposta vencedora da reprivatização da Efacec, da Mutares, aumentou o risco da operação e fez com que o Estado gastasse mais 271 milhões de euros.

O Estado vendeu a totalidade da Efacec (nacionalizada em 2020) ao fundo de investimento alemão Mutares, que injetará 15 milhões de euros em capital e dará garantias para empréstimos no valor de 60 milhões de euros.

No âmbito da venda, o Estado acordou injetar 160 milhões de euros na empresa e o Banco de Fomento financia em mais 35 milhões de euros, através da compra de obrigações (convertíveis em capital). Estes valores somam-se aos 200 milhões de euros que o Estado já tinha injetado na empresa nos últimos 20 meses (para pagar custos fixos, desde logo salários).

Em abril de 2023, a Parpública anunciou ter recebido propostas vinculativas melhoradas de quatro candidatos à compra de 71,73% da Efacec, no âmbito do processo de reprivatização da empresa.

A Efacec, que tem sede em Matosinhos, conta com cerca de 2.000 trabalhadores.