“Desta vez resolveu ficar calado”. Brilhante Dias critica silêncio do Presidente da República

O deputado e dirigente do PS Eurico Brilhante Dias critica o silêncio do Presidente da República sobre o caso que envolve o primeiro-ministro e recorda que Marcelo Rebelo de Sousa chegou a intervir sobre casos do Governo anterior, como garante da estabilidade e do funcionamento das instituições.

O antigo líder parlamentar do PS diz, em entrevista à Renascença, que a atual crise política "é um problema grave de credibilidade, de idoneidade do primeiro-ministro” e esse o facto que justifica a posição do PS.

O parlamento debate e vota esta quarta-feira a moção de censura do PCP ao XXIV Governo Constitucional, a segunda em menos de duas semanas, tendo em conta que, em 21 de fevereiro, foi discutida uma do Chega, chumbada com os votos contra de todos os partidos, com exceção do PCP, que se absteve, e do partido de André Ventura, que votou favoravelmente.

A moção de censura, com o título “Travar a degradação nacional, por uma política alternativa de progresso e de desenvolvimento”, tem chumbo garantido, depois de Pedro Nuno Santos ter anunciado que o PS não vai viabilizar esta moção.

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Depois de tudo o que se sabe, de tudo o que foi divulgado, o Partido Socialista não deveria, não poderia votar favoravelmente a moção de censura? Já disse que não iria viabilizar esta iniciativa do Partido Comunista, mas perante o quadro conhecido e perante a instabilidade - o próprio Partido Socialista diz que Luís Montenegro é o fator de instabilidade política neste momento -, não deveria votar favoravelmente a moção de censura?

Este problema, provavelmente, nesta fase, não se resolve com uma moção de censura. Resolve-se ainda com os esclarecimentos. E eu penso que esses esclarecimentos, hoje à tarde, ainda poderão ser obtidos. Mas devo dizer que a moção de censura, o Partido Socialista disse, desde logo, que votaria contra. Na minha opinião - porque o Partido Socialista separa bem aquilo que é uma censura às opções do Governo - , ainda que discordando, são legítimas, é um Governo constituído, daquilo que é um problema, aquilo a que eu chamei já, noutra circunstância, uma crise de primeiro-ministro. E essa crise de primeiro-ministro só se resolve com a iniciativa do próprio, com duas alternativas: ou a sua própria demissão, que é apresentada junto do senhor do Presidente da República, ou com a apresentação, por sua iniciativa, como líder do Governo, com uma moção de confiança. A moção de censura do Partido Comunista Português é uma precipitação, aliás, lendo-se o texto, percebe-se que é uma precipitação.

Esta crise política não foi gerada pelas más opções do Governo ou na saúde ou na educação. Esta crise política é um problema grave de credibilidade, de idoneidade do primeiro-ministro.

Mas não acaba por ser um contrassenso, permita-me perguntar, o Partido Socialista dizer que não vota favoravelmente esta moção de censura, independentemente de não concordar com o princípio evocado pelo Partido Comunista, com o seu conteúdo, e vota contra uma moção de confiança do próprio Governo? Não haverá aqui um contrassenso?

Não, essa posição do Partido Socialista é a posição que tem desde o dia 10 de março de 2024, quando ficou a 50 mil votos do Partido Social Democrata e elegeu o mesmo número de deputados, na altura da AD, e com o mesmo número de deputados do Partido Social Democrata.

A moção de confiança é uma iniciativa do Governo e é uma iniciativa que tem que ter a chancela do primeiro-ministro, e isto é uma crise do primeiro-ministro. Nós não devemos andar a brincar às palavras, ou censura ou confiança. Mas devo dizer que nós não queríamos, eu não queria, que o Partido Socialista viesse a disputar eleições com os outros partidos, naturalmente, num quadro de uma crise de credibilidade do primeiro-ministro, isto não faz bem ao país, isto é péssimo para o país. É muito mau para o país que, passado um ano e meio de termos tido um primeiro-ministro - que, por um parágrafo do Ministério Público, numa circunstância em que nem era sequer arguido, mas, eventualmente, sujeito a investigação, saiu, como se sabe, levando a eleições legislativas antecipadas por iniciativa do senhor Presidente da República - estejamos perante uma circunstância em que o primeiro-ministro sai por um problema de idoneidade e credibilidade.

Não há continuidade de políticas públicas, ou seja, não há políticas públicas que se possam apresentar, discutir e implementar em um ano e meio, isso é uma coisa que não existe. E, segundo, é impossível, absolutamente impossível, termos sistematicamente um sistema político confrontado com problemas de ética, e este é um problema de ética, é um problema de credibilidade. Eu acho que nós devemos fazer o que pudermos e, neste caso, só o senhor primeiro-ministro o pode fazer, que é esclarecer, e procurarmos que o país não entre em sucessivas crises políticas.

Como é que interpreta o facto de, recentemente, o Governo já admitir, logo após o eventual chumbo da moção de censura, apresentar, no imediato, uma moção de confiança, isto depois do Partido Socialista ter anunciado a criação de uma comissão de inquérito?

Sim, porque o Partido Socialista apresenta uma comissão parlamentar de inquérito, que é sempre muito sensível nestas circunstâncias, aliás, o secretário-geral do Partido Socialista teve particular cuidado a apresentar a Comissão Parlamentar de Inquérito, quando fez as suas declarações na segunda-feira, mas é evidente que aquilo que vamos sabendo é deveras preocupante. E eu penso que hoje todos os portugueses percebem que o primeiro-ministro manteve um conjunto de avenças numa empresa pessoal, não há outra forma de o dizer, enquanto era primeiro-ministro, além de o ter mantido enquanto líder da oposição, e isso, desde o ponto de vista ético, desde o ponto de vista da sua credibilidade, do ponto de vista da sua exclusividade no exercício de funções, causa um dano, que eu não sei se não é mesmo irreparável, na credibilidade do primeiro-ministro.

Usando essa expressão - dano irreparável na credibilidade do primeiro-ministro -, então, não poderia o Partido Socialista apresentar por iniciativa própria uma moção de censura? Não era motivo suficiente?

O Partido Socialista entendeu fazer uma análise deste problema, salvaguardando aquilo que entende ser a estabilidade como um valor importante, em dois passos. Eu penso que o secretário-geral o que disse foi: se o primeiro-ministro não dá esclarecimentos, nós vamos consegui-los de outra forma; segundo, não enjeita num momento certo, depois desse processo, de apresentar uma moção de censura. Eu, se estivesse no papel do Dr. Luís Montenegro, não teria dúvidas, apresentaria uma moção de confiança e penso que ele hoje tem a perfeita consciência que as condições que tem para exercer o cargo de primeiro-ministro estão profundamente postas em causa, vamos colocar assim, de forma diplomática.

E perante este quadro, como é que interpreta o silêncio do Presidente da República?

Não interpreto. Já tive a oportunidade de dizer: eu acho que o senhor Presidente da República, que é tão prolixo, e que em tantas circunstâncias opina - sublinho que quase tivemos demissões de ministros do Partido Socialista em páginas de jornais com intervenções do senhor Presidente da República -, desta vez resolveu, não sei se considera circunstância diferente, ficar calado. Eu recordo não só o Dr. João Galamba, mas as intervenções junto da Dra. Ana Brunhosa, aquilo que aconteceu com a Dra. Constância Urbano de Sousa, com o Dr. Eduardo Cabrita, tivemos sempre circunstâncias em que o Presidente da República entendeu, como garante final da estabilidade e do funcionamento das instituições democráticas, intervir. Neste caso, estamos há mais de quinze dias, três semanas, num quadro que se adensa e que eu sei que é particularmente complexo, que deixa muitos dos portugueses um pouco atónitos, perplexos, face à não intervenção do Presidente da República.

Então, do seu ponto de vista, o Presidente não está a cumprir esse papel de garante da estabilidade?

O Presidente da República, soube-se, entretanto, que terá ficado não satisfeito com o facto do senhor primeiro-ministro não lhe ter comunicado previamente que ia fazer aquela intervenção, aquela intervenção de sábado, que é uma intervenção a todos os títulos desastrosa, porque não só coloca a família do senhor primeiro-ministro no centro do furacão, como o senhor primeiro-ministro se recusa a dar mais explicações, dizendo aos partidos que, se não têm confiança, ele pondera apresentar uma moção de confiança.

Eu penso que o senhor Presidente da República terá ficado menos satisfeito, vamos colocar a questão assim, com a intervenção e com a atitude do senhor primeiro-ministro e que terá resolvido esperar o fim da moção de censura. Mas os portugueses esperavam uma palavra, seja ela qual for, no sentido do apaziguamento, no sentido do caminho traçado, no sentido de garantir o normal funcionamento das instituições que hoje, claramente, num momento em que o mundo vive momentos tão, tão difíceis, Portugal e o Governo português parece absolutamente maniatado de capacidade de governar e de intervir.