06 mar, 2025 - 18:26 • Diogo Camilo
Depois de Marcelo Rebelo de Sousa ter vetado o diploma, a Assembleia da República voltou esta quinta-feira a passar a reposição de 302 freguesias que tinham sido agregadas durante a reforma administrativa de 2013.
No debate, em plenário, PSD, PS, PCP, CDS-PP, Livre, BE e PAN manifestaram-se a favor do diploma, com a Iniciativa Liberal a votar contra, tal como o tinha feito a 17 de janeiro, quando o mesmo foi aprovado pela primeira vez. O Chega, que optou pela abstenção na primeira votação, desta vez votou contra.
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Depois da primeira votação, o Presidente da República anunciou o veto ao diploma a 12 de fevereiro, considerando que há dúvidas quanto à capacidade de aplicação do novo mapa a tempo das próximas eleições autárquicas, previstas para o final de setembro ou início de outubro.
Com a confirmação deste diploma novamente no Parlamento, Marcelo é obrigado a promulgar a reposição de freguesias no prazo de oito dias a contar da data da sua receção.
Em declarações à Renascença, o presidente da Associação Nacional de Freguesias disse acreditar que o processo de reconfirmação da lei que vai permitir a desagregação de freguesias vai ficar concluído seis meses antes das eleições autárquicas.
As freguesias repostas foram quase todas agregadas em 135 uniões de freguesias, mas também existem casos da reposição de freguesias que tinham sido extintas e os seus territórios distribuídos por outras autarquias, como a de Brenha, na Figueira da Foz, e a de Bicos, em Odemira.
A reforma administrativa de 2013 reduziu 1.168 freguesias do continente, de 4.260 para as atuais 3.092, por imposição da "troika".
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