Governo aprova texto de moção de confiança "em nome da estabilidade política"

Em nome da "estabilidade política", o Governo vai apresentar à Assembleia da República uma moção de confiança por considerar que o país precisa de clarificação e por considerar que este é o momento certo para a conseguir. A mesma será discutida e votada na terça-feira à tarde, confirmou à Lusa fonte do gabinete do presidente da Assembleia da República.

"Para garantir a estabilidade política efetiva, imprescindível às condições necessárias para que possa prosseguir a execução do seu Programa de transformação do país, é com pleno sentido de responsabilidade e exclusivo foco no interesse nacional que o Governo submete a presente moção de confiança", lê-se no texto aprovado pelo Conselho de Ministros nesta quinta-feira.

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Luís Montenegro anunciou a moção de confiança no Parlamento e, nem 24 horas depois, o Conselho de Ministros aprovou o texto que vai dar entrada no Parlamento esta quinta-feira, embora saiba, à partida, que o chumbo está garantido uma vez que o PS, o Chega e o Bloco de Esquerda anunciaram já o voto contra.

No comunicado enviado às redações, o Governo diz que é hora de cada um assumir as suas responsabilidades.

"No nosso sistema constitucional, o Governo depende do Parlamento. Não devem, portanto, subsistir dúvidas quanto às condições que o Governo dispõe para continuar a executar o seu Programa", lê-se no documento. Nesse sentido, Montenegro "teve oportunidade de instar os partidos políticos a declarar, sem tibiezas, se conferiam o direito, ao Governo, de executar o seu programa" viabilizado pelo Parlamento há menos de um ano.

A moção de confiança aponta críticas aos partidos da oposição, mas é o Partido Socialista quem tem direito a um parágrafo inteiro, com o Governo a acusar o maior partido da oposição de ter "uma férrea vontade de aprofundar um clima artificial de desgaste e de suspeição ininterrupta sobre o Governo".

"As respostas de parte relevante dos partidos, designadamente do Partido Socialista, enquanto maior partido da oposição, não permitem a clarificação política que o país precisa", conclui o executivo de Luís Montenegro.

O Governo lembra ainda que depende do Parlamento e que não devem "subsistir dúvidas quanto às condições que dispõe para continuar a executar o seu programa.

No texto da moção de confiança, o Governo elenca as várias medidas que tomou ao longo destes 11 meses, como o aumento de pensões ou o início "do processo de construção de 59.000 novas casas públicas".

Na véspera, durante a discussão da moção de censura apresentada pelo PCP — a segunda em 15 dias — o primeiro-ministro anunciou que o Governo ia avançar com uma moção de confiança que, se for chumbada, determina a queda do Governo. Isto depois de, no sábado, durante uma declaração ao país ter instado a oposição a avançar com uma moção de censura. A alternativa seria o Executivo avançar com uma moção de confiança.