"Tem de ser o povo a resolver". Montenegro admite eleições com o chumbo da moção de confiança

No dia em que foi aprovada a moção de confiança que deverá levar ao derrube do Governo, Luís Montenegro falou em Bruxelas que, se o Parlamento chumbar a moção, a solução é fazer eleições legislativas antecipadas: "Não me sinto legitimado [nesse caso] para continuar e tem de ser o povo a resolver essa questão."

Em conferência de imprensa, o primeiro-ministro foi questionado sobre eventuais investigações à empresa da sua família, Luís Montenegro rejeitou a prática de qualquer crime. "Não cometi nenhuma ilegalidade, nem nenhuma ilicitude".

Montenegro considerou, a propósito da perspetiva de eleições legislativas antecipadas, que uma "larga maioria" de portugueses está satisfeita com as políticas do Governo PSD/CDS-PP.

"O meu desejo é o de poder submeter ao parlamento a moção de confiança que o Governo hoje mesmo aprovou e, por isso, dar uma última oportunidade aos partidos de concederem, ou não, ao Governo a possibilidade de executar o programa. Se [os partidos] entenderem que não têm condições, terá de ser o povo português a resolver esse impasse", disse Luís Montenegro, em conferência de imprensa, em Bruxelas.

O primeiro-ministro acrescentou que se houver eleições legislativas antecipadas é da opinião que os portugueses "têm por larga maioria uma satisfação com o caminho de transformação que o Governo encetou nos últimos 11 meses".

Montenegro disse ainda que teve conhecimento do pedido feito por Marques Mendes ao Presidente da República para resolver a crise política e assegurou que o Governo está a fazer tudo para responder ao parlamento e evitar eleições antecipadas.

"Tive conhecimento muito fugaz de que havia uma proposta no sentido de esgotar todos os instrumentos e diligências para poder evitar que o país tenha uma necessidade de auscultação do povo português", disse, referindo que, da parte do Governo, está a ser feito "aquilo que lhe compete, a dar as respostas que são necessárias e a interagir com as demais forças políticas" para esclarecê-las e "dar uma última oportunidade" para evitar adensar a crise política e desencadear legislativas antecipadas.

O candidato presidencial Luís Marques Mendes pediu a Marcelo Rebelo de Sousa para fazer uma "última tentativa" junto do primeiro-ministro e do PS para evitar eleições, considerando-as indesejáveis face ao atual cenário internacional e à execução do PRR.

Em declarações à agência Lusa, o antigo presidente do PSD afirmou que o "país está incrédulo com a ideia de ter eleições antecipadas", não as deseja, nem compreende a sua utilidade, salientando que ele próprio partilha dessa apreensão.

Portugal deve aproveitar oportunidade de empréstimos e alívio de regras do défice

Montenegro indicou ainda que Portugal deve "aproveitar a oportunidade" de contrair empréstimos no âmbito do novo instrumento europeu para defesa e investir mais nesta área devido ao alívio nas apertadas regras orçamentais da União Europeia (UE).

"Evidentemente que Portugal deve aproveitar a oportunidade de poder ter empréstimos e poder ter um mecanismo de flexibilidade para utilização sem colocar em causa a sua trajetória, ou seja, de garantir financiamento em boa condição, e ao mesmo tempo de poder continuar a mostrar um resultado financeiro que o coloca neste momento num dos melhores desempenhos à escala europeia", disse Luís Montenegro.

Falando à margem da cimeira extraordinária dedicada à defesa europeia e ao apoio à Ucrânia, em Bruxelas, o chefe de Governo respondeu afirmativamente a uma questão sobre a possibilidade de recorrer a um instrumento europeu de 150 mil milhões de euros para empréstimos a condições favoráveis ou de ao alívio das apertadas regras orçamentais da UE para investimento em defesa, num acréscimo máximo de 1,5% do Produto Interno Bruto (PIB) por ano, sem os países incorrerem num procedimento por défice excessivo.

Salientando que Portugal tem uma "situação económica e financeira muito estável", Luís Montenegro adiantou que "os resultados económicos são uma base" para o país poder recorrer a tais medidas comunitárias.

"A porta não está fechada a partir de hoje, está aberta com estes instrumentos e terá de ser complementada num futuro próximo", adiantou o primeiro-ministro, que tem vindo a defender uma nova emissão de dívida conjunta para o setor da defesa.

Os líderes da UE, hoje reunidos numa cimeira extraordinária em Bruxelas, acordaram "acelerar a mobilização" do financiamento necessário para reforçar a segurança do bloco comunitário, pedindo porém à Comissão Europeia "fontes de financiamento adicionais".

O encontro surgiu depois de a presidente do executivo comunitário, Ursula von der Leyen, ter anunciado na terça-feira querer mobilizar 800 mil milhões de euros para investimento na defesa europeia.

Em causa está o plano Rearmar a Europa, assente em cinco vertentes: um novo instrumento ao nível da UE para circunstâncias extraordinárias (como o que foi criado para assistência financeira aos países em empréstimos a condições favoráveis durante a covid-19 para evitar o desemprego), a ativação da cláusula de salvaguarda nacional das regras orçamentais para evitar procedimentos por défice excessivo (para aumento da despesa pública com defesa, num máximo de 1,5% do PIB por ano), a reafetação de verbas de outros fundos (como da Coesão), verbas do Banco Europeu de Investimento e ainda capital privado.

Aquando da covid-19, o mecanismo de empréstimos em circunstâncias extraordinárias (na altura chamado SURE) era de 100 mil milhões de euros e Portugal obteve 6,2 mil milhões de euros.

Entre 2021 e 2024, a despesa total dos Estados-membros com a defesa aumentou mais de 30%, ascendendo a um montante estimado de 326 mil milhões de euros, o equivalente a cerca de 1,9% do PIB da UE.

Portugal investiu cerca de 1,55% do seu PIB em defesa no ano passado.