Leitão Amaro. Desmantelamento do SEF foi feito de forma "rápida e impreparada"

O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, anunciou que o Governo está a preparar, em parceria com empresas, medidas para agilizar a integração de migrantes no nosso país.

"Temos estado a negociar com as confederações patronais um pacote que chamamos de obtenção acelerada de vistos", começa por explicar. Para Leitão Amaro, a migração económica no pais "deve ser migração laboral" e "deve vir com responsabilidade dos empregadores".

"A integração deve ser um dever coletivo, mas também das empresas que precisam destes trabalhadores", defende o ministro, que pede a quem quer empregar estrangeiros para assumir "compromissos de interesse", como contratos de trabalho, mas também, por exemplo, iniciativas para "o ensino da língua" e "alojamento em condições adequadas".

Empresas têm de ser "corresponsáveis pela integração"

"Se entendermos que há certos setores que precisam de mais mão de obra as empresas que os vão empregar devem ser parceiras do Estado e da sociedade", admite, defendendo que as empresas que precisam de contratar migrantes sejam "corresponsáveis pelo seu processo de integração".

Em paralelo, o ministro da Presidência insistiu, igualmente, na necessidade dos imigrantes respeitarem os valores da sociedade portuguesa, para que o país não caia nos extremos do ódio e da intolerância. "A imigração tem de ser feita de direitos e deveres", diz, considerando que, quem chega, tem de garantir "o respeito dos direitos humanos e dos valores constitucionais", mas também assumir um "compromisso de integração na sociedade portuguesa".

"Esses valores devem ser respeitados por todos, como a dignidade da pessoa humana, das mulheres, das crianças... Valores que devem ser exigidos a todos os que escolhem Portugal para viver", diz.

Ter 170 mil estrangeiros nas escolas portuguesas é "muito desafiante"

O Estado também tem responsabilidades nesse processo de integração, em várias vertentes, como o "acesso à educação". "Mais do que triplicamos o número de estudantes nas escolas portuguesas", assegura Leitão Amaro, assumindo que ter "170 mil estudantes estrangeiros no presente" é uma "mudança muito desafiante para as escolas".

Foram contratados "mediadores socioculturais nas escolas" para ajudar estes alunos, porque, defende, "precisamos de dar verdadeira igualdade a estes estudantes estrangeiros". "As escolas são o melhor instrumento para a integração de quem vem de fora", admite.

"É tão importante regular a entrada como dar condições boas a quem chegar", admite, defendendo uma "nova política de imigração" com duas dimensões: "regulação e humanismo".

Estamos a viver "momento profundamente transformador para Portugal"

Para o ministro da Presidência estamos a viver um "momento profundamente transformador para Portugal". A participar à distância (por "culpa" do conselho de ministros) na conferência “Imigração: o desafio da proximidade", que decorre em Vila Nova de Gaia, Leitão Amaro defendeu que o país será, a nível europeu, o país com "maior choque demográfico" nos últimos anos.

"Até 2019 e durante muito tempo Portugal estava na Europa entre os países com imigrantes em número limitado e com uma história relativamente inalterada", diz o ministro, salientando que houve, nos últimos anos, uma "mudança significativa nos números e nas origens".

"Um aumento tão rápido causa, naturalmente, muita pressão e até sentimentos de intranquilidade na população residente", explica.

"Isto em si é um desafio, especialmente quando é uma evolução muito rápida", diz, lamentando que tenha acontecido precisamente numa altura em que "o Estado desmantelou a sua grande agência de imigração, o SEF", "de forma rápida e impreparada".

"Estamos conscientes de que a situação que recebemos era uma situação de descontrolo, desregulada", admite, situação que exigia, "uma resposta moderada".

"Coligação negativa" impediu polícia de fronteiras

Falando de quem veio substituir o SEF, a AIMA, Leitão Amaro adianta que centenas de milhares de pedidos "já estão a andar" para "dar a estas pessoas a primeira condição em Portugal, que é a de estarem regulares". "Era necessário dar dignidade", admite, acreditando que isso também traz outras vantagens. "Regularizar também significa saber quem está, o que faz e onde está no território".

Nesse campo, era, entende, preciso encerrar a "manifestação de interesse", por mais "benevolente que possa ser sido a sua criação", pois "tornou-se uma solução errada, única na Europa".

"Era uma porta que tinha de ser fechada e não deve ser reaberta naqueles termos", assevera, atirando mais uma crítica, desta feita à "coligação negativa" que impediu a criação de uma polícia de fronteiras na PSP - chumbada por PS e Chega - e que deixou o Estado "coxo".

Neste momento que o país vive, e para Leitão Amaro, "aquilo que se pede a governantes responsáveis é que evitem correr para um dos extremos da resposta de políticas públicas". Ou seja, quem governa não pode dizer que "não há nada a fazer" e que "o sistema autoregula-se", mas também não pode dar espaço ao "discurso de ódio, da negação, da rejeição".

"Qualquer dos extremos faz a situação pior. A porta completamente escancarada ou totalmente fechada... qualquer uma das duas resulta pior para imigrantes e residentes", acredita. Leitão Amaro defende, por isso, que a política de imigração tem de ser “tão firme quanto moderada” para evitar extremos.

"A imigração pode ser boa para o país se regulada com eficácia e com uma integração que seja humanista. Ainda o podemos fazer em tempo de o fazer bem", remata.

[Notícia atualizada às 13h15 de 10 de março de 2025 para acrescentar mais citações]