"Não há qualquer influência". Montenegro nega mistura entre política e atividade da Spinumviva

Luís Montenegro continua a não divulgar os montantes das avenças recebidas por cada cliente da sua empresa familiar, mas refere que "não há nem podia haver" influência política na angariação de clientes para a Spinumviva.

Em resposta escrita às perguntas do Chega, o primeiro-ministro indicou: "Tudo aconteceu dentro das normais, legais e regulamentares práticas do mercado (...) Não há nem podia haver qualquer influência política. (...) Para que fique muito claro, nenhuma (absolutamente nenhuma) atividade da empresa, nenhuma ligação a clientes ou fornecedores teve qualquer motivação política".

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O primeiro-ministro refere ainda que é "completamente abusiva e até insultuosa" a insinuação de mistura entre atividade empresarial e política na Spinumviva.

Montenegro nega ainda qualquer contrato ou avença de câmaras lideradas pelo PSD e diz não ter conhecimento de qualquer cliente da Spinumviva com atividades diretamente concessionadas pelo Estado, além da Solverde.

Nas respostas ao Chega, Montenegro esclarece ainda os serviços prestados pela empresa familiar, mas não adianta mais clientes ocasionais, referindo que os já conhecidos representaram 94% da faturação desde que abandonou a empresa para se tornar presidente do PSD, em julho de 2022.

Montenegro nega procuradoria ilícita e não revela mais clientes

Nas perguntas do Bloco de Esquerda, o partido começa por questionar a lista de clientes da Spinumviva, mas Montenegro volta a não revelar mais clientes para lá daqueles já conhecidos.

Depois da empresa familiar de Montenegro ter divulgado os clientes habituais, e de outros terem sido noticiados entretanto, ficam ainda por revelar duas empresas. O primeiro-ministro rejeita ainda discriminar os montantes recebidos por cliente, data e tipo de serviço".

"Trata-se de matéria interna das relações comerciais das empresas fornecedoras e clientes dos serviços contratados", escreve Luís Montenegro na resposta à segunda pergunta colocada pelo Bloco de Esquerda, que pretendia que os valores fossem discriminados por cliente, data e tipo de serviço.

Montenegro lembra, contudo, que "já foi tornado público pela empresa Spinumviva que os valores cobrados e pagos pelos serviços prestados no âmbito da proteção de dados pessoais e aplicação do RGPD oscilaram entre os 1000 euros e os 4500 euros/mês em função da complexidade do trabalho".

Nas respostas ao Bloco, Montenegro nega ainda o crime de procuradoria ilícita, referindo que "não foram praticados quaisquer atos próprios de advogados ou solicitadores".

"O serviço descrito configura uma tarefa comum daqueles que atuam ou assessoram o encarregado de proteção de dados, o qual é designado com base nas suas qualidades profissionais", refere Montenegro.

Montenegro nega ainda a compra de casa através do recurso a diversas contas à ordem com saldos inferiores a 50 salários mínimos mensais (41 mil euros), referindo que o histórico das suas declarações junto do Tribunal Constitucional "permitem a identificação de todas as contas à ordem e o seu valor".

"A aquisição do apartamento T1 em Lisboa foi efetuada através do pagamento do respetivo preço por meio de um cheque bancário sobre uma conta à ordem declarada", indica, referindo que outros fundos utilizados saíram do "perímetro patrimonial, também constante da mesma declaração".