PS avança com comissão de inquérito sobre regime de exclusividade e obrigações declarativas de Montenegro

Na véspera do parlamento votar a moção de confiança do governo, o partido socialista deu entrada com um requerimento potestativo que força a criação de uma comissão parlamentar de inquérito ao regime de exclusividade e às obrigações declarativas do Primeiro-Ministro.

Em conferência de imprensa, no parlamento, a líder parlamentar socialista referiu que o partido não pode permitir a falta de esclarecimento que deve ser feito antes das eleições.

“O que verdadeiramente é importante é que não se vá sequer a eleições sem este esclarecimento prestado. É nesta legislatura que a questão se deve colocar para pôr fim a uma situação de incerteza, de falta de transparência e de opacidade que é muito má, antes de mais, para o regime democrático” referiu Alexandra Leitão.

A líder parlamentar revelou ainda que o âmbito da comissão parlamentar de inquérito refere-se “ao regime de exclusividade no exercício de funções por parte do Sr. Primeiro-Ministro, ao cumprimento das obrigações declarativas dela constantes, bem como da observância de mais regras sobre a prevenção de conflitos de interesses no exercício de funções” anunciou em conferência de imprensa.

Nesta conferência de imprensa, a líder parlamentar do PS voltou a referir que o partido não quer criar instabilidade política, mas o escrutínio é essencial em democracia.

“O PS continua a querer a estabilidade, por isso inviabilizou moções de censura, mas não pode permitir que se mantenha situação de falta de esclarecimento e transparência fundamental num regime democrático”, refere a líder parlamentar socialista.

A proposta do partido socialista é que a comissão parlamentar de Inquérito que deu entrada esta segunda-feira no parlamento, dure apenas 90 dias, quando o prazo máximo previsto para uma comissão de inquérito é de 180 dias.