Marcelo "autolimitou capacidade de intervenção" e Montenegro "comporta-se como Trump", diz Eduardo Cabrita

No dia em que o Parlamento discute e vota a moção de confiança do Governo, o deputado e dirigente do PS Eduardo Cabrita lamenta a intervenção do Presidente da República em anteriores crises políticas, que “limita muito a sua capacidade de intervenção, neste momento”.

Em entrevista à Renascença, o antigo ministro da Administração Interna de António Costa critica também o primeiro-ministro, que acusa de “estar a comportar-se um pouco como o Presidente Trump, que acha que eventuais resultados eleitorais positivos afastam responsabilidades por situações menos claras”.

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Mais do que um problema legal ou jurídico, Eduardo Cabrita considera que o problema da empresa da família de Luís Montenegro “afeta” a “dignidade” e a “viabilidade pessoal para o exercício das funções” de primeiro-ministro.

Vê alguma saída para a crise política que se avizinha, com a votação da moção de confiança?

Tenho visto este processo como um sinal de profunda irresponsabilidade da parte do primeiro-ministro, Luís Montenegro.

Um Governo que só existe tendo um apoio parlamentar limitadíssimo, um Governo que tem o apoio de 80 deputados em 230, nunca um Governo em democracia teve um apoio tão limitado, só tem existido graças ao sentido de responsabilidade do PS, que viabilizou o programa de Governo, que permitiu aliás a eleição do Presidente da Assembleia da República, ultrapassando uma situação de bloqueio criada pelo PSD da sua inteira responsabilidade, que chumbou já duas moções de censura e viabilizou o Orçamento do Estado.

O primeiro-ministro quer arrastar o país para uma crise política exatamente para evitar esclarecer questões que põem em causa a sua idoneidade pessoal, questões que não são nem políticas, nem partidárias, têm a ver com algo que é muito grave, mas que é estritamente pessoal. Se tivemos ou não um primeiro-ministro em part-time, um primeiro-ministro avençado enquanto exercia funções, patrocinado por um grupo de empresas.

Não se trata de um problema jurídico nem legal?

Mais do que um problema legal e jurídico, esta situação tem-se agravado pela inteira responsabilidade do primeiro-ministro. Quando foi o debate da primeira moção de censura da iniciativa do Chega, o primeiro-ministro teve um exercício da ironia como se perdeu tempo a falar das suas terras em Rabal e dos terrenos perdidos em Trás-os-Montes.

Verdadeiramente andou a enganar os portugueses, porque a questão central não era essa, é aquela que foi revelada pelo Expresso, que é ter alguém que, enquanto é primeiro-ministro, recebe uma mesada de 4.500 euros de uma empresa de casinos e é patrocinado por um conjunto de outras empresas da sua área de origem por valores que ainda não foram esclarecidos.

Estas matérias têm de ser claramente escrutinadas e até a forma como o primeiro-ministro se comportou afeta a sua dignidade e a sua viabilidade pessoal para o exercício das funções do primeiro-ministro. Em vez de tentar esclarecer, o primeiro-ministro o que inventa é uma crise política da qual, aliás, parece estar-se a comportar um pouco como o Presidente Trump, que acha que eventuais resultados eleitorais positivos afastam responsabilidades por situações menos claras. Não é assim.

A intervenção do Presidente da República devia ter acontecido mais cedo?

As questões têm de ser esclarecidas, independentemente da abertura de uma crise política, que, aliás, também só conduz a eleições imediatamente porque o Presidente da República, nos dois processos de dissolução anteriores, pela forma precipitada como se comportou, autolimitou a sua capacidade de intervenção e também porque Luís Montenegro manifestamente a única coisa que quer é fugir do escrutínio para avançar para eleições.

A forma como o Presidente da República atuou nas duas crises anteriores, quer quando o Orçamento do Estado para 2021 foi reprovado no segundo governo de António Costa, quer quando António Costa se demitiu de primeiro-ministro em 7 de novembro de 2023, nas circunstâncias que bem nos lembramos, em vez de tentar esgotar as condições de estabilidade e de governabilidade, avançou entusiasticamente e imediatamente para eleições, da segunda vez, aliás, com o voto desfavorável, sem apoio do Conselho de Estado. Isso limita muito a sua capacidade de intervenção neste momento.

O Governo em gestão poderá vir a legislar para lá dos seus limites?

Não vou fazer nenhuma antecipação. Ainda não sabemos sequer se vamos ter uma demissão do Governo. Deverá haver todos os apelos ao bom senso, e o Presidente da República deveria tê-lo feito já formal e publicamente, que levem o primeiro-ministro até ao fim da tarde desta terça-feira a desistir da moção de confiança, a tentar governar e prestar aos partidos os esclarecimentos necessários. Se a moção de confiança for rejeitada, que é um cenário que, neste momento, quase todos consideram inevitável, o Governo é imediatamente demitido. Isso determina um conjunto de limitações à gestão dos assuntos correntes.

O Governo agora faz Conselhos de Ministros diários, um na sexta, outro na terça. Fez dois Conselhos de Ministros de campanha eleitoral. Um, basicamente com questões ideológicas, avançando com o anúncio de um conjunto de parcerias público-privadas, que até pelo seu processo técnico nunca estarão em funcionamento este ano, são processos longos, de concurso, que levam longos meses. E esta terça-feira anunciou 200 milhões de euros de aumentos em 13 carreiras da função pública. Caso se confirme que o Governo é demitido pela Assembleia da República, por culpa sua, que cumpra a Constituição.